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eBook | Marco Legal das Startups: comentários sobre o PLP 146/2019

eBook | Marco Legal das Startups: comentários sobre o PLP 146/2019

30/4/2021

Com medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e incentivos para quem deseja investir nessas companhias, o PLP 146/2019, conhecido como Marco Legal das Startups, promete mudar o cenário do empreendedorismo de alto impacto no Brasil.

O texto estabelece, ainda, os princípios e as diretrizes para a atuação da Administração Pública no setor, bem como define com mais precisão o que são as startups e como elas devem ser enquadradas para efeitos legais, contratos de inovação e os regimes regulatórios preferenciais (“sandbox”).  Mas, afinal, o que muda na prática?

Confira em nosso novo eBook os principais pontos e dúvidas a respeito do Marco Legal das Startups. O material foi desenvolvido pela equipe da área de Inovação & Tecnologia, que está à disposição para auxiliar na estruturação de modelos de negócios.

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