Capital Aberto
10/7/2025
As empresas familiares representam parcela significativa da economia brasileira, respondendo por mais da metade do PIB e por cerca de 60% dos empregos formais no país, segundo dados do IBGE e do Sebrae. Apesar da relevância, ainda enfrentam desafios estruturais relacionados à sucessão e à atração de profissionais de fora da família para a gestão, gargalos que colocam em risco sua longevidade. É comum que as primeiras gerações se concentrem na construção do negócio, deixando para momentos de crise a discussão sobre seu futuro. Planejar com antecedência, portanto, é essencial para garantir a continuidade saudável da empresa.
Entre os principais fatores que comprometem a continuidade dessas empresas está a ausência de um planejamento sucessório bem estruturado, aliado à falta de mecanismos de governança corporativa e familiar. O caso recente da Lupo, noticiado amplamente pela imprensa, evidencia esse cenário: um litígio entre membros da própria família chegou ao Judiciário, com divergências sobre o fechamento de capital da companhia. Situações como essa expõem a fragilidade de estruturas de governança que não prevêem mecanismos claros para tomada de decisão e solução de conflitos. A adoção de boas práticas poderia evitar desgastes jurídicos e preservar a harmonia familiar.
Nesse contexto, o acordo de acionistas e o chamado Protocolo Familiar se consolidam como instrumentos fundamentais para organizar a sucessão e preservar o patrimônio familiar. O acordo de acionistas, previsto no artigo 118 da Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76), confere previsibilidade e segurança jurídica para decisões estratégicas e alinhamento entre os sócios. Já o Protocolo Familiar, embora não regulado por lei, tem ganhado força no Brasil como documento que orienta a conduta dos membros da família empresária. Ele dá contorno à cultura familiar e se torna um guia de comportamento e visão de futuro.
O Protocolo Familiar conterá regras que abrangem não somente a holding e as sociedades operacionais, como também o family office que a família crie para lidar com outros investimentos, seu legado e a educação de gerações futuras. E, daí, a importância da transcrição e da disseminação dos valores do fundador. Trata-se de um documento que, embora atípico do ponto de vista jurídico, revela-se cada vez mais essencial para garantir segurança, estabilidade e alinhamento de expectativas no seio da empresa familiar. Sua adoção reforça o compromisso da família com a perenidade do negócio.
Um valor pode ser definido como um princípio, padrão ou qualidade considerado importante ou desejável. Como tal, valores são uma fonte de força, na medida em que conferem maior coerência às nossas escolhas. Valores se conectam diretamente com o propósito e auxiliam a família a articular os seus objetivos futuros. Promovem o alinhamento e fortalecem a gestão, facilitando a identificação de novas oportunidades e soluções, mesmo em tempos voláteis. Empresas familiares que atuam conforme os seus valores possuem maior clareza na alocação de recursos e maior engajamento com projetos de longo prazo.
No entanto, no decorrer da vida, é normal e esperado que certos valores se modifiquem, em vista de mudanças de costumes, novas necessidades e processos de disrupção. Para a segunda geração e as seguintes, ainda que os valores dos fundadores constituam a base, nem todos se mostram aplicáveis às transformações da sociedade e dos mercados. Há valores que foram importantes para os antepassados, mas que já não são compartilhados por filhos e netos. Por isso, o processo de revisão e atualização deve ocorrer de forma dialogada e cuidadosa, de modo que o passado seja honrado e o futuro acolhido.
Assim como a empresa familiar evolui, os valores também devem se adaptar. Eles se confundem com as aspirações de crescimento e inovação da família: pavimentam o futuro da empresa e, ao mesmo tempo, são por ela lapidados e transformados. Essa dinâmica exige sensibilidade para o diálogo intergeracional, assim como mecanismos transparentes para a atualização dos princípios fundadores, sem perda de coesão ou identidade. O protocolo familiar cumpre esse papel ao reunir história, visão e consenso.
A perpetuidade da empresa familiar passa, necessariamente, por reconhecer que sucessão não é apenas um processo jurídico, mas também cultural e emocional. Os valores da família, quando trabalhados com intencionalidade, podem se transformar em ativos tão valiosos quanto qualquer bem patrimonial. O momento ideal para iniciar esse planejamento é antes da necessidade se impor, e não quando os conflitos já se instauraram. A antecipação é, nesse caso, um gesto de responsabilidade e maturidade.
Mais do que um conjunto de normas, o Protocolo atua como verdadeira Carta Magna: funciona como uma bússola para a tomada de decisões e o impulsionamento dos negócios, a partir dos valores que conduziram a família até ali. Ele estrutura regras para o ingresso e a saída de acionistas, incorpora a cultura da família ao dia a dia da empresa e ajuda a prevenir litígios. Ao mesmo tempo, fortalece os vínculos entre gerações e assegura que o legado de seus fundadores continue orientando o futuro do negócio.
Marcelo Trussardi Paolini é sócio do escritório L.O. Baptista e responsável pela área de Organização Patrimonial, Família e Sucessões.
Disponível em: Planejamento sucessório e governança familiar: o papel no negócio
