Sem Fronteiras
16/05/2016
Brasil e Argentina dividem um histórico bastante antigo no setor automotivo. Em 1988, antes mesmo de ser criado o Mercosul (Acordo de Complementação Econômica – ACE 18), os países assinaram um protocolo com vistas a regular as importações e exportações relativas a esse segmento da indústria. Foram diversos os protocolos adicionais ao ACE 14 (que vigora somente entre Brasil e Argentina) que ampliaram a lista automotiva ou estabeleceram cotas a serem observadas no comércio bilateral de automóveis.
Em 2001, entrou em vigor o Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre Argentina e Brasil, o qual vem sendo renovado (ou não) anualmente, e alterado conforme a CAC (Cláusula de Adaptação Competitiva), que se baseia em um coeficiente obtido a partir da relação entre os índices de exportação e importação. Esse coeficiente, na prática, beneficiou as exportações brasileiras, e nem tanto as exportações argentinas, motivo pelo qual a Argentina não tem se mostrado favorável à renovação do acordo nas bases até então vigentes. O acordo hoje em vigor vence no próximo dia 30 de junho. Os termos desse acordo permitem que o Brasil exporte para a Argentina, com isenção de Imposto de Importação, no máximo US$ 1,5 para cada US$ 1 importado da Argentina com isenção de imposto.
Ocorre que os interesses no setor automotivo entre Brasil e Argentina não são 100% convergentes. Os países não estão em busca de cooperação, mas ambos estão buscando ser exportadores do produto acabado. Com objetivos concorrentes, e não complementares, dificilmente Brasil e Argentina conseguirão o livre comércio nesse mercado.
É fato que o setor automotivo é um segmento formado por grandes multinacionais. Dever-se-ia buscar a integração produtiva, sobretudo regional, com vistas a adquirir maior competitividade.
De acordo com dados obtidos junto ao MDIC, 80% das exportações brasileiras de automóveis de passageiros têm por destino a Argentina. Aproximadamente 45% das importações de automóveis pelo Brasil têm por origem a Argentina. A Argentina, obviamente, não quer o livre comércio nesse segmento, e somente poderia ter interesse no comércio de partes e peças para veículos (não no veículo acabado), pois, nesse segmento, as importações da Argentina para o Brasil são em maior volume que as do Brasil para a Argentina.
Diante desse cenário, o Brasil tem buscado outros parceiros comerciais nesse setor. No último dia 29 de abril, o Brasil assinou acordo de livre comércio de veículos leves e picapes com o Peru. Em março de 2015, o Brasil renovou acordo automotivo com o México, com vigência até 2019. Segundo dados da Secretaria de Economia Mexicana, o setor automotivo representa 46% do total de comércio entre Brasil e México. O acordo entre os países prevê que as exportações de veículos, dentro das cotas acordadas entre os países, não pague Imposto de Importação. A partir de 2019, a ideia é que o comércio de automóveis entre México e Brasil esteja liberalizado.
Importante ressaltar que, para se beneficiar dos acordos firmados, as montadoras devem observar o percentual de conteúdo local exigido, e obter certificados de origem junto às entidades certificadoras. Para cada acordo, os países negociam quanto de valor agregado local deve ser acrescentado ao veículo para que se possa importar com os benefícios acordados. No caso do acordo entre Brasil e México, esse percentual é de 35%, mas, geralmente, esse percentual é maior.
Não se pode negar que a agregação de valor é importante, pois gera empregos e desenvolvimento no país de exportação. Mas também não há dúvidas quanto aos benefícios para a indústria de sua maior integração nas cadeias globais ou regionais de valor, mediante a importação dos insumos mais baratos e com melhor qualidade encontrados no mundo.
Ao incorporar esse insumo ao produto final, torna-se possível a exportação a preços mais competitivos. E essa tarefa é facilitada com a assinatura de acordos internacionais que favoreçam as exportações, e as importações, sobretudo de insumos/matérias-primas, de forma que se possa produzir com maior eficiência e menos custo.
Dentre os pilares do Plano Nacional de Exportação para o triênio 2015-2018, o governo brasileiro tem se esforçado para firmar acordos e expandir os mercados, sobretudo na América Latina e na África. Espera-se que a negociação Mercosul/União Europeia seja concluída em breve e os acordos de convergência regulatória com os EUA abarquem também o setor automotivo. Daí seria importante atacar os países asiáticos, que parecem apresentar um desafio maior ao Brasil. Somente com essa diversificação de mercados e inserção nas cadeias globais de valor é que o setor automotivo brasileiro conseguirá superar a crise.
(CYNTHIA KRAMER é advogada especialista em comércio internacional do L.O. Baptista-SVMFA)
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