13/1/2023
Em 30 de dezembro de 2022, o Instituto Nacional de Patentes e Marcas (INPI) publicou Ata da Reunião de 28 de dezembro de 2022 que discutiu aprovou as propostas de modificações de certos procedimentos relativos a contratos de licença no Brasil.
As medidas incluem limite de royalties e pagamentos de royalties nos contratos de PI e que podem ser relevantes para revisão de contratos de licença atualmente averbados perante o INPI.
Veja a seguir as principais alterações:
A equipe de Propriedade Intelectual de L.O.Baptista Advogados está à disposição para prestar esclarecimentos e orientações sobre o assunto.
Caso tenha interesse em obter mais informações sobre os temas abordados neste Alerta Legal, entre em contato com nossos sócios: André Mendes Espírito Santo | Daniela Zaitz | Fabrício Bertini Pasquot Polido | Renata Castro Veloso
