Lexis 360º
20/02/2019
Por – Gabriela Freire Valente
Estudo inédito mapeia principais temas levados a câmaras arbitrais
Conflitos societários lideram o ranking de temas apresentados à arbitragem no Brasil. O levantamento realizado pelo escritório L.O. Baptista Advogados mostra que o assunto representa entre 30% e 40% dos procedimentos abertos nas seis principais câmaras do país. Entre os principais subtemas identificados pelo estudo estão itens como a dissolução de sociedades, contratos de compra e venda de ações, precificação de ativos e direito de voto.
A coleta de informações sobre os assuntos levados à arbitragem é inédita no mercado brasileiro e joga luz sobre o que ocorre em um procedimento de solução de conflitos conhecido pela confidencialidade. As instituições foram consultadas sobre o volume total de arbitragens conduzidas, o número de procedimentos que dizem respeito a conflitos societários, quantos se referem a operações de M&A, quantos se tratam de disputas intersócios, além dos principais motivos para instauração dos procedimentos.
As seis câmaras participantes do levantamento são Amcham Brasil; Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM); Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil (Camarb); Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CCMA CIESP/FIESP; Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) e Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI). Os dados fornecidos dizem respeito aos anos de 2016, 2017 e ao período entre janeiro e julho de 2018. Nesse período, foram contabilizadas 263 procedimentos arbitrais envolvendo conflitos societários nas seis instituições juntas. Desses casos, 120 se trataram de disputas envolvendo operações de M&A.
O nível de detalhamento das informações fornecidas sobre os assuntos específicos que foram tratados nos procedimentos, no entanto, varia de câmara para câmara. Na CAM-CCBC, por exemplo, temas como precificação de ativos, indenizações, contratos de escrow, contratos de earnout, voto abusivo e conflito de interesses foram apontados como alguns dos motivadores de arbitragens no primeiro semestre de 2018. Na CCI, pedidos de indenização por perdas e danos após celebração de um contrato de compra e venda de ativos (SPA) e investimentos previstos em SPA desfeitos foram os temas destacados para os primeiros seis meses do ano passado.
A equipe do L.O. Baptista pretende expandir o volume e o nível de detalhes das informações coletadas na próxima etapa da pesquisa. O material levantado até o momento, porém, já é considerado um importante norteador para as práticas de mercado no âmbito arbitral e na elaboração de contratos. “Há uma migração das questões que eram levadas ao judiciário, e formavam uma jurisprudência, para a arbitragem. O levantamento é um termômetro para sabermos como a doutrina das câmaras e as decisões vão nortear o mercado”, explica Adriana Braghetta, sócia da área de arbitragem do L.O. Baptista. “Vendo essas decisões, eu consigo mapear problemas nos meus contratos e isso é um grande mecanismo de aprimoramento para o escritório”.
A advogada Mariana Cattel, também do L.O. Baptista, pondera que o estudo preliminar convalida a percepção do mercado sobre a importância das questões societárias para o setor de arbitragem e que o levantamento está em linha com esforços recentes para compreender o funcionamento dos procedimentos, sem esbarrar nas questões de confidencialidade. “Os dados ainda são muito fechados. Essa foi uma radiografia para podermos analisar as tendências”, explicou.
Em paralelo à iniciativa do escritório, a câmara da B3, dedicada às companhias abertas, divulgou a primeira edição de um ementário de sentenças arbitrais em dezembro de 2018. A movimentação sinaliza o desejo do mercado de promover discussões sobre as doutrinas arbitrais e até mesmo sobre questões práticas de audiências e procedimentos em um momento de crescimento para o setor. “O ano de 2018 foi, sem dúvida, um ano de expansão e de surgimento de desafios”, comentou Adriana. “Tivemos casos envolvendo arbitragens com múltiplas partes, acionistas minoritários, mais de um procedimento sobre o mesmo tema, decisões conflitantes, questionamentos sobre vinculação e confidencialidade”, mencionou.
Um dos casos de destaque do ano passado foi a arbitragem coletiva aberta por acionistas minoritários contra a Petrobras. O caso, que trata do ressarcimento dos acionistas por prejuízos decorrentes dos escândalos de corrupção, é inédito no país. “Esse desenvolvimento traz nuances que o mercado começa a avaliar agora”, observou Adriana.
Disponível em: https://www.lexisnexis.com.br/lexis360/noticias/2146/levantamento-aponta-que-ate-40-das-arbitragens-sao/
