1/6/2020
Metrópoles
Por Tácio Lorran
O brasileiro segue com várias dúvidas referentes ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. É o que mostra levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) com base na plataforma Fala BR.
Aproximadamente oito a cada dez manifestações recebidas na plataforma (77%), que funciona como um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), são referentes a dúvidas e pedidos do benefício emergencial.
Entre 18 e 24 de maio, inclusive, foram mais de 2,2 mil pedidos sobre o auxílio emergencial, bem à frente do segundo colocado – orientações sobre a Medida Provisória nº 936, que fala sobre redução da carga de trabalho e salários –, com 123 manifestações.
Se contar desde o início da pandemia, em 20 de março, quando foi criado o assunto “Coronavírus” no Fala Br, dúvidas sobre o benefício continuam sendo a maioria, com 11 mil pedidos.
Isso pode explicar, inclusive, o porquê de o Ministério da Cidadania e a Dataprev serem os órgãos mais demandados durante a crise do novo coronavírus. As pastas são responsáveis pela análise e pelas regras do cadastro.
No geral, as manifestações incluem ainda denúncias contra empresas e prefeituras, reclamações contra hospitais, passagens aéreas e dúvidas variadas. Mas nada supera o tópico “Benefícios — pedidos/dúvidas”.
Relatório
De acordo com o relatório da CGU, publicado nessa quarta-feira (27/05), manifestações referentes ao benefício vêm ocorrendo de maneira constante há pelo menos oito semanas. São cidadãos que buscam acesso ao auxílio emergencial.
“Tem sido observada grande quantidade de registros sobre a operacionalização do auxílio, incluindo dúvidas e reclamações sobre atualização de cadastros, demora na análise de solicitações sem informação sobre a previsão de liberação de pagamentos, bem como contestação sobre a negativa do pedido”, explicou.
Ainda, foram identificadas ao menos 241 denúncias de recebimento ou cadastramento de pessoas sem perfil para pleitear o auxílio emergencial.
Em relação aos benefícios negados, foram registradas ao menos 1,6 mil manifestações nos últimos 7 dias, o que representa cerca de 71% das manifestações sobre benefícios recebidas no período.
Veja, a seguir, as principais manifestações enviadas sobre o auxílio de R$ 600 na última semana:
- Beneficiários que receberam a primeira parcela e tiveram a segunda cancelada sem que um motivo específico fosse apresentado;
- Reclamações por falta de atualização da base da RAIS;
- Resposta de “dados inconclusivos” após diversas tentativas;
- Solicitações de ajuste no valor do auxílio recebido, supostamente inadequado;
- Dificuldades para sacar o benefício após aprovado;
- Suposta falha no cadastramento de CPFs iniciados com 0;
- Não funcionamento/falta de solução nos telefones 111, 121 e 158;
- Dificuldade de realizar contestação de negativa via aplicativo/site;
- Dúvidas sobre como corrigir dados errados no cadastro de auxílio emergencial;
- Pedidos de orientações para devolver o benefício;
- Ao menos 28 manifestações sobre suposta fraude e uso não autorizado de CPF para solicitação de benefício.
Medida Provisória nº 936
No início de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 936, com o objetivo de manter o emprego e a renda por meio da redução de salário e jornada, em meio à compensação de parte pelo governo.
As reclamações identificadas, segundo o relatório da CGU, são referentes à dificuldade, impossibilidade de alterar, cancelar ou retificar dados de contratos suspensos ou com carga horária reduzida.
“Há relatos de empregadores que desejam cancelar a suspensão para retorno das atividades dos empregados e não sabem como fazer”, aponta a controladoria.
O advogado trabalhista Peterson Vilela, do escritório L.O. Baptista Advogados, explica que a MP aparentemente não é complexa, mas ainda assim gerou uma série de questionamentos.
“Alguns trabalhadores não entenderam, inicialmente, que a redução acordada com a empresa seria reposta pelo governo integralmente, mas tão somente com base nas regras do seguro-desemprego”, explica.
Neste caso, segundo o advogado, “proporcionaria uma certa perda ao trabalhador, muito embora não há que se falar em perda quando o principal objetivo da MP é a manutenção do emprego”.
Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/auxilio-de-r-600-representa-77-das-questoes-feitas-ao-governo-veja
