DCI
05/09/2019
Por JOÃO VICENTE RIBEIRO
Construir um projeto de concessão que abarque também os municípios que são menos rentáveis é o desafio da nova versão do marco regulatório do setor
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto que trata do novo marco civil do saneamento promete um serviço de abastecimento de água mais eficiente e amplo no País por meio de licitações. No entanto, há o risco de que municípios ‘menos rentáveis’ saiam do radar de aportes da iniciativa privada.
De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), 45% do total da população urbana do Brasil tem acesso aos serviços de água universalizados. No ano passado, o investimento público nesse setor girou em torno de R$ 11 bilhões – dos quais R$ 4 bilhões realizados no estado mais rico da federação: São Paulo. O menor valor de aporte foi destinado ao Amapá, R$ 2,4 milhões.
Para o sócio especializado em infraestrutura do escritório Pinheiro Neto Advogados Ricardo Levy, a pequena participação da iniciativa privada nos serviços de saneamento básico no Brasil revela a ineficiência do atual domínio do poder público no processo de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
“Vemos um contraste muito grande e condições de atraso entre diversas regiões do País quando o assunto é acesso aos serviços de abastecimento de água. Muitas estatais não estabelecem metas e objetivos para melhorar a qualidade dos serviços de saneamento. Com a entrada da iniciativa privada, essas empresas públicas devem sair da zona de conforto e ingressar na concorrência com players nacionais e internacionais”, afirmou o advogado.
Questionado sobre a possibilidade dos municípios menos populosos não abrirem o apetite da iniciativa privada, o advogado explica que tais regiões podem ser licitadas em “blocos” compostos por outras cidades mais rentáveis. “É importante que no processo de licitação os participantes tenham ciência da demanda e potencial do município. Assim como ocorreu na concessão dos blocos de aeroportos”, complementou ele, ressaltando que fundos de investimentos têm se interessado mais na composição acionária das concessionárias. Segundo Levy, se o projeto for aprovado, as licitações em alguns municípios podem sair em até um ano.
Na mesma linha de raciocínio, o sócio especializado em infraestrutura do escritório Demarest Advogados André Luiz Freire, destaca o interesse de players internacionais na concessão dos serviços de abastecimento. “Percebemos um apetite de investidores chineses em projetos de maior porte no País. Já nas cidades menores, é provável que empresas pequenas e médias sejam atraídas. Além disso, como a própria Constituição Federal prevê, o agrupamento desses municípios deverá ocorrer”, explicou Freire.
No final do primeiro semestre deste ano, uma Medida Provisória (MP) de saneamento, Nº 868/18, editada no governo de Michel Temer acabou “caducando” por falta de acordo com os governadores. Apenas os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais não apresentaram oposição à aprovação do texto.
Nesse sentido, para o sócio da área de infraestrutura do escritório L.O. Batista Advogados Alberto Sogayar, por mais que existam estatais lucrativas nesse setor, como por exemplo a Sabesp, existe um movimento de “capitalização” de companhias à espera dessa rodada de licitações. “Vemos empresas, as quais já operam no abastecimento de água, buscando melhores tecnologias de barateamento de custos. Essas empresas internacionais, além de ter capital suficiente para aportar, vislumbram garantias nesses modelos de concessão, uma vez que a água é uma necessidade básica”, argumentou Sogayar, lembrando que existem municípios, por exemplo na Região Nordeste com apenas 3% do esgoto sendo devidamente tratado.
Ainda de acordo com o advogado, as expectativas são boas para essas licitações ocorrerem. “Pela movimentação do setor empresarial nesse cenário, a expectativa é que até o primeiro semestre do ano que vem já ocorram as primeiras rodadas”, afirmou ele.
Por fim, porém, ele pondera também que proposta do projeto era justamente os municípios mais ricos arcarem com os custos dos mais pobres – o que consequentemente pode gerar impasses políticos entre os prefeitos.
Disponível em: https://www.dci.com.br/impresso/cidades-menores-continuam-a-margem-da-mp-do-saneamento-1.828958
