Valor Econômico
2/3/2022
Poucas vezes o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mudou decisões do Tribunal após a aprovação de uma operação de venda ou fusão de empresas. Mas os chamados “remédios”, as condições fixadas pela autarquia para um negócio ser aprovado, como ocorreu na venda da Oi para Claro, Telefônica e TIM, já foram motivo para recursos e revisão de decisões.
Um dos casos mais famosos em que isso ocorreu foi na aquisição da Innova pela Videolar. A operação foi aprovada em 2014 pelo Tribunal, condicionada ao cumprimento de condições fixadas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
Como as empresas não cumpriram o compromisso de manter os volumes de produção de poliestireno nos patamares estabelecidos no acordo, nem comprovaram benefícios aos consumidores decorrentes da operação, o negócio foi reprovado em abril de 2021.
As empresas recorreram, por meio de embargos de declaração. O Tribunal do Cade voltou ao caso, esclareceu omissões da decisão e autorizou novamente a operação, mas a partir da celebração de um novo ACC. A análise no Cade terminou em outubro, depois da aprovação do segundo acordo.
Em caso similar, em 2019, o Conselho aprovou a compra da Fox pela Disney com condições, entre elas a venda do canal Fox Sports. As empresas não conseguiram vender a tempo e a operação foi revisada. O negócio foi aprovado mais tarde após novo acordo.
No fim de 2021, o Cade também reprovou a compra da operadora de saúde Plamed, pela Hapvida.
Patricia Agra, advogada e sócia da área regulatória do escritório LO Baptista, trabalhou no Cade durante mais de oito anos. Para ela, o ACC da Oi Móvel acolheu o que foi decidido pelo Tribunal do Cade, ao contrário do que pensam representantes do mercado contrários ao documento.
A autarquia combinou o que será feito entre as empresas e o que será feito para a operação ser aprovada, disse Agra, e é isso que consta no acordo. Em relação aos remédios, a advogada destacou que tem certas coisas que uma empresa só pode fazer se for dona do ativo, e ser dono é o que ocorre no ato de fechamento da operação – previsto para este mês.
“O fechamento para o Cade é irrelevante. Se as empresas não cumprirem [com] os remédios, o Cade não quer saber se fechou a operação, ou não; manda desfazê-la. Na Oi, pode acontecer o mesmo.”
Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/03/02/cade-ja-revisou-decisoes-e-mandou-desfazer-operacao.ghtml
