Agência Estado – Broadcast
26.12.2017
Com peso relevante no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o setor de transporte é uma das principais apostas do governo para deslanchar os investimentos em infraestrutura em 2018. São 55 projetos da área habilitados no PPI – mais de 70% do pipeline para o próximo ano -, que devem angariar R$ 132,7 bilhões em investimentos, segundo previsão do próprio governo.
Na visão de especialistas consultados pelo Broadcast, o plano para o setor é ambicioso e são grandes as chances de atraso do cronograma previsto para os leilões dessas concessões, seja pela complexidade dos projetos, seja pelo calendário eleitoral.
De modo geral, a avaliação é de que os projetos em aeroportos e rodovias devem caminhar sem maiores contratempos. As principais travas estão no setor ferroviário, cujas concessões envolvem ativos grandes e complexos, esbarrando ainda em uma série de dificuldades regulatórias e de execução dos investimentos propostos. Em portos, o plano mais ambicioso, de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), carrega um elemento político forte, podendo avançar pouco no próximo ano.
Para Fernando Marcondes, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, o calendário eleitoral deve atrapalhar tudo o que ficar para o final do ano. Ele lembra que, além de
o governo não poder criar novas rubricas de investimentos a partir da segunda metade de 2018, a oposição tenderá a ficar mais barulhenta, criando empecilhos para que os projetos sigam adiante.
Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, tem uma avaliação semelhante. “Se houver uma situação de não turbulência, com um candidato mais centrista à frente, aí muitos leilões poderão se dar no segundo semestre”, comenta. Mas ele faz a ressalva de que o cenário eleitoral segue incerto, sem definição, até o momento, de quem serão os candidatos.
Há ainda o desafio de cumprir todas as etapas do processo de concessão no tempo proposto. A grande maioria dos projetos do PPI na área de transporte ainda está em fase de estudos técnicos – especialmente em rodovias e aeroportos -, com previsão de lançamento do edital e realização dos certames na segunda metade de 2018. Para o primeiro semestre, os destaques do plano do governo são as ferrovias Ferrogrão e Norte-Sul: já encerraram a fase de consulta pública, mas as documentações técnicas ainda precisam passar pela aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Última fase antes da da publicação dos editais, a análise do TCU costuma demorar, em média, dois ou três meses, explica Ana Cândida Carvalho, sócia do escritório TozziniFreire. “Mas pode haver uma aprovação mais tranquila se o time do TCU estiver familiarizado com o ativo ou com a estrutura de termos e condições contratuais”. Nesse sentido, ela comenta que o contrário também é válido: novas modelagens de concessão podem tornar mais lento o processo de aprovação dos documentos.
