5/3/2024
A era digital trouxe consigo uma revolução na forma como os médicos interagem com seus pacientes e promovem seus serviços. Junto com essas inovações surgem novos desafios éticos, especialmente no campo da publicidade e propaganda médicas online e da proteção da privacidade do paciente no ambiente digital.
A Resolução CFM nº 2.336/2023 passa a vigorar a partir de 11 de março de 2024 e estabelece diretrizes claras para a publicidade e propaganda médicas no ambiente físico e virtual, inclusive nas redes sociais. A nova Resolução busca equilibrar a divulgação de informações sobre serviços médicos com a preservação da confidencialidade e da privacidade dos pacientes.
Com a entrada em vigor dessa nova Resolução, a anterior (Resolução CFM nº 1.974/2011) será revogada. Entretanto, normas esparsas que se relacionam com este tema permanecem em vigor no Brasil e juntas com nova Resolução CFM, compõe os contornos da promoção médica, incluindo dentre elas o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei brasileira de Direitos Autorais, Leis e Decretos Federais direcionais ao tema e mesmo o Código de Ética Médico.
A grande novidade da Resolução CFM nº 2.336/2023, contudo, encontra-se nas regras instituídas para o uso correto das novas formas de comunicação, envolvendo redes sociais, blogs e sites para fins de ampliação da clientela, estabelecendo restrições sobre a utilização da imagem de pacientes em publicidade médica. Aqui estão alguns pontos-chave que deverão ser seguidos por médicos e estabelecimentos de saúde públicos e privados a partir de agora:
Diante da complexidade das novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, é fundamental que médicos e instituições de saúde busquem orientação especializada para assegurar que suas estratégias de publicidade estejam alinhadas com as exigências legais e éticas.
A adoção dessas práticas não apenas contribui para a manutenção de reputação médica sólida e digna de confiança, mas também reforça o compromisso com a transparência e o respeito à privacidade dos pacientes.
Nesse contexto, é imprescindível que os profissionais da medicina dediquem um momento para uma análise criteriosa de suas práticas de publicidade online, verificando se estão em total acordo com os padrões éticos prescritos pelo Conselho Federal de Medicina. Ao fazer isso, coletivamente promoverão um ambiente digital que serve aos mais altos interesses da medicina, caracterizado pela transparência, pela confiança mútua e pelo respeito à privacidade e à dignidade de cada paciente.
Para auxiliar nesse processo de reflexão e ajuste de práticas desenvolvemos o “Guia Legal | Publicidade Médica e Redes Sociais: comentários sobre as novas diretrizes do Conselho Federal de Medicina”, elaborado pelos times de Privacidade e Proteção de Dados e Health Care & Life Sciences de L.O. Baptista para servir de ferramenta valiosa orientativa. Acesse aqui.
Nossos times permanecem à disposição de todos os agentes do setor médico e de saúde para auxiliá-los em seus projetos de adequação de suas praticas de publicidade e propagandas médicas ao marco legal digital brasileiro e à nova Resolução.
Aproveite para conferir as matérias que saíram na imprensa ao longo do último mês sobre o assunto: https://www.baptista.com.br/noticias/
