Correio Braziliense
30/05/2016

cbTrechos da rodovia BR-163, entre Mato Grosso e Pará, serão concedidos (Foto: Joao Carlos Castro/Folha do Povo-6/3/9)

Trechos da rodovia BR-163, entre Mato Grosso e Pará, serão concedidos

Além de privatizar as joias da coroa, o governo do presidente interino, Michel Temer, pretende destravar as concessões do programa da presidente afastada, Dilma Rousseff, e atrair R$ 110,4 bilhões em investimentos em aeroportos, rodovias, portos e ferrovias. Para isso, promete fazer ajustes nos projetos e torná-los mais atrativos aos investidores.

O advogado especialista em infraestrutura do escritório L.O.Baptista-SVMFA Ricardo Medina diz que, para viabilizar o apetite do capital privado, é preciso garantir segurança jurídica. “Se o investidor perceber que vai ficar restrito ao Judiciário brasileiro e recebimento de precatórios, não vai colocar seu dinheiro aqui”, explica. Segundo Medina, existe uma ferramenta, usada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que elimina a necessidade de apelar para o Judiciário.

Chamado dispute board, o mecanismo é contratado no orçamento do projeto. “Três especialistas imparciais acompanham as obras. Quando dá problema, eles resolvem em três ou quatro meses. Uma ferramenta dessas é fundamental porque o nosso modelo de contratação pública derreteu”, alerta.

Na opinião de Claudio Porto, presidente da Macroplan, para atrair os agentes privados, basta colocar em prática três dos objetivos do PPI que constam da MP 727. “Será preciso promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e na prestação dos serviços; assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos; e fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades estatais de regulação”, ressalta.

Uma vez reconquistada a confiança do capital privado, a lista de concessões deve deslanchar. “A começar pelos quatro aeroportos que já estão em um estágio avançado (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis)”, aponta Medina, no L.O.Baptista. “Além disso, eu bateria na tecla da logística de uma forma geral: o sistema de arrendamentos de portos e rodovias. Ferrovias, infelizmente, não vão para frente no Brasil, por conta do preço, da tecnologia e da burocracia em desapropriações”, lista.

Parcerias

Claudio Porto elenca uma série de obras necessárias e que estão na “boca do gol”. “Não há mistério, elas já estão mapeadas há um bom tempo, na lista de leilões para 2016, elaboradas pelo governo anterior. O desafio é fazê-las acontecer e, para isso, as condições têm que ser mais atrativas”, revela. Na lista de Porto também estão os quatro aeroportos, além de quatro terminais portuários no Pará, algumas ferrovias e vários trechos de rodovias federais.

Para o presidente da Inter.B, Claudio Frischtak, as parcerias público-privadas (PPPs) não serão fáceis de emplacar, num primeiro momento. “O governo federal está sem dinheiro para fazer a contrapartida. Esse modelo deve se limitar às esferas estadual e municipal”, diz. E sugere uma fórmula que já funcionou no governo FHC. “Os estados estão querendo renegociar suas dívidas. E existem empresas estaduais que não funcionam, sobretudo na área de saneamento, onde há um interesse privado muito grande. A União poderia assumir essas empresas, licitar, privatizar e abater a dívida dos estados. Há um espaço enorme. Basta ter bom senso”, recomenda.

Na opinião de Marco Afonso, especialista em infraestrutura da CGI, linhas de metrô nas diversas capitais do Brasil podem entrar na lista das PPPs. “Para o programa do governo avançar, basta aumentar o retorno do investimento por meio da liberação de tarifas mais atraentes para os investidores praticarem seus negócios, e retomar a confiança com regras claras, transparentes e com garantias de não haver retrocesso contratual”, propõe.