Valor
20/10/2019
Por Joice Bacelo
Pelo menos 20 processos que tramitam nas câmaras de arbitragem do país estão sendo financiados por terceiros
Fundos de investimentos enxergaram um mercado promissor no Brasil e resolveram, literalmente, pagar para entrar em brigas. Pelo menos 20 processos que tramitam nas câmaras de arbitragem do país estão sendo financiados por terceiros. Alguns na casa dos milhões de dólares.Há brasileiros e também estrangeiros nesse mercado. O investidor arca com todos os custos da disputa (taxas, perícias, honorários de árbitros e advogados) e em troca a parte se compromete a entregar um percentual do ganho, se vencer no tribunal arbitral. Em caso de derrota, não precisa sequer devolver o dinheiro.
Advogados que atuam na área — a principal ponte entre os investidores e as partes — contam ter recebido visitas de gestores ingleses, espanhóis, árabes e chineses neste ano. Todos eles, segundo os especialistas, em busca de “boas e valiosas brigas”.
O inglês Harbour Litigation Funding, por exemplo, já comprou duas e avalia entrar em uma terceira. São disputas de pelo menos US$ 10 milhões. O fundo não aceita financiar arbitragens que envolvam valores mais baixos.
O Harbour desembarcou no país no começo do ano. E com uma bagagem pesada. Tem escritório em 14 países e mais de 1 bilhão de libras esterlinas em investimentos (cerca de R$ 5 bilhões). “O Harbour já está no quarto fundo e captando o quinto”, diz Renata Duarte de Santana, da CS Consulting, que o representa aqui no país.
Fundos nacionais também decidiram investir nesse mercado. Há, pelo menos, três. Um dos processos movidos por sócios minoritários da Petrobras, que tramita na Câmara de Arbitragem do Mercado, órgão da B3, por exemplo, está sendo financiado por um deles.
Os minoritários fecharam negócio com a Leste Litigation Finance, que tem sede no Rio de Janeiro e é uma das pioneiras do mercado nacional. A arbitragem trata de um pedido de reparação de danos, contra a União, pelos prejuízos decorrentes da Lava-Jato.
Sócio da Leste Litigation Finance, o advogado Leonardo Viveiros prefere não comentar sobre os casos, mas abriu dados gerais dos financiamentos já realizados. A carteira do fundo, para as disputas arbitrais, é de R$ 80 milhões.Foram patrocinados 18 casos até agora. Destes, cinco já se encerraram e o índice de acerto foi altíssimo, segundo Viveiros. O fundo obteve sucesso em quatro deles e em um, apesar de a parte que recebeu o investimento ter vencido a disputa, o valor reconhecido pelos árbitros ficou muito abaixo do esperado e não rendeu o retorno previsto.
“Nós fazemos uma avaliação de risco extremamente criteriosa. Temos uma equipe no escritório que trata só disso”, diz Leonardo Viveiros. “Porque o retorno vem exclusivamente do resultado positivo da parte financiada. Ou seja, se o financiado perder a arbitragem, nós perdemos todo o valor investido na causa. Não temos nenhum instrumento de garantia.”A arbitragem brasileira chama a atenção dos investidores por dois motivos principais: quantidade de processos — o país é um dos primeiros da lista da CCI, entidade internacional que administra arbitragens nos cinco continentes há quase cem anos — e os altos valores envolvidos nas disputas.
De acordo com a pesquisa “Arbitragem em Números e Valores”, de autoria da professora e advogada Selma Lemes, as causas em tramitação nas oito principais câmaras do país somam mais de R$ 80 bilhões. São conflitos, principalmente, societários e da área de construção e energia.
A pesquisa de Selma Lemes existe desde de 2005 e, na edição deste ano, ela incluiu, pela primeira vez, as arbitragens financiadas. O levantamento foi divulgado no mês passado e tem como data de corte o ano de 2018 — ou seja, não contempla os financiamentos que ocorreram ao longo deste ano.
No documento consta que, até o ano passado, havia arbitragens financiadas em três das oito principais câmaras do país. Eram quatro casos no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (Cam-CCBC), outros quatro na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3, e um na CCI, a câmara internacional que tem escritório no país desde 2017.
“Os financiamentos são interessantes para o investidor e também para a parte”, diz Selma. “É uma perspectiva que se abre para quem não tem condições de custear a arbitragem e também para aquele que tem uma boa causa, mas não quer tirar dinheiro do seu caixa e correr o risco sozinho.
”Há diferentes modalidades de contrato. As mais comuns são a que a parte se compromete com um percentual sobre o resultado (costuma variar entre 20% e 40%) ou devolve um múltiplo do que foi investido (quatro ou cinco vezes mais, por exemplo).Os gastos com as taxas e os honorários variam conforme o valor da causa. No Cam-CCBC — que em 2018 respondeu por 44% das arbitragens do país —, por exemplo, uma disputa de R$ 50 milhões têm custo de pouco mais de R$ 400 mil para cada uma das partes.
São R$ 4 mil de taxa de registro, cerca de R$ 90 mil de taxa de administração e R$ 330 mil para o pagamento dos árbitros (geralmente três em cada caso). Se levar em conta os honorários advocatícios, pareceres e perícias, o custo aumenta. Especialistas estimam gastos de até R$ 1 milhão para causas de R$ 50 milhões.
Em caso de sucesso, se aplicado o percentual mais alto ao contrato, o fundo que investiu R$ 1 milhão, por exemplo, teria retorno de R$ 20 milhões em um prazo médio de dois anos — tempo estimado para a resolução das disputas.“Por mais que a arbitragem seja custosa, para o fundo ela representa um investimento baixo”, avalia Fernando Marcondes, sócio do escritório L. O. Baptista, que atua como advogado e árbitro. “Eles conseguem pulverizar e ganhar volume. Imagine um fundo com R$ 100 milhões para investir. O que ele coloca em valores em cada caso é muito pequeno em relação ao que tem para investir”, complementa.
Os fundos não costumam interferir nos procedimentos arbitrais. O investidor faz um estudo para saber quais as chances de a parte vencer a disputa e, se achar que vale a pena, assina o contrato. Praticamente todos eles orientam a parte a revelar o financiamento — mesmo não existindo lei que obrigue a isso nem exigência das câmaras.
Das que operam no país, só o Cam-CCBC tem regulamentação sobre o tema. O texto recomenda que a parte financiada informe a existência do custeio ao centro, que comunicará aos árbitros e à parte contrária. “É importante. A outra parte pode se sentir prejudicada e levar a questão à Justiça”, pondera Eleonora Coelho, presidente do Cam-CCBC. Oito dos processos que tramitam na câmara, segundo ela, são financiados por terceiros. O valor total dessas disputas é de R$ 1,1 bilhão.
Disponível em: valor.globo.com/legislacao/noticia/2019/10/20/fundos-nacionais-e-estrangeiros-decidem-apostar-em-arbitragem.ghtml
