Agência Estado
1/10
Por Luciana Collet
A modernização do setor elétrico tende a levar a um aumento nos processos de mediação de conflitos, segundo especialistas e profissionais que atuam com conciliação, mediação e arbitragem.
Iniciativas como a liberalização do mercado de energia – com a ampliação do acesso de consumidores à livre escolha de seu fornecedor de eletricidade – e a expansão da geração distribuída – na qual os consumidores investem em micro ou mini usinas para autoconsumo – devem criar uma nova dinâmica de mercado, com aumento das relações bilaterais e multilaterais entre os agentes, fora de um ambiente regulado, num “mercado transacional” de energia, avaliou Afonso Henriques Moreira Santos, da Câmara Brasileira de Resolução de Conflitos em Energia e Mineração (CBME). “(Neste novo cenário), pode haver problemas, e a solução terá de ser por mediação, vamos viver um novo momento”, disse o especialista, durante evento sobre mediação no setor de energia, promovido pelo escritório L.O.Baptista.
Ele defendeu que os processos de mediação e arbitragem deveriam ter “mais técnica, jogo de cintura e menos legalidade”, e criticou a morosidade de alguns processos.
Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostram que, no segmento de comercialização de energia elétrica, conflitos envolvendo direta ou indiretamente a câmara ocasionaram em 1.016 ações judiciais, 76 arbitragens e 17 ações de conciliação em cerca de 20 anos, desde a criação da CCEE, em 2000. A gerente jurídica da CCEE, Maria Madalena Porangaba, salientou que foram contabilizadas apenas as mediações em que a câmara foi envolvida e lembrou que há negociações que não são submetidas ao conselho de administração da instituição e que se contabilizadas, os números seriam bem mais expressivos. “A comercialização movimenta R$ 20 bilhões por ano, não é um mercado para amadores, de regras simplificadas, mas de grandes players, que tendem a saber onde estão pisando. A negociação entre eles evita prejuízo maior”, disse.
A advogada do Deraik & Menezes, Liana Valdetaro, do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML), destacou que, embora muitos contratos de comercialização de energia possuam cláusulas de arbitragem, em alguns casos, os custos de implementação deste processo são impeditivos, tendo em vista os valores envolvidos nos conflitos, o que acaba por estimular a negociação direta ou a mediação. Ela lembrou que em alguns casos as negociações sequer envolvem um mediador, por isso é difícil contabilizar o número de casos ou a frequência com que ocorrem.
