O Globo
23/11/2019
Por Manuel Ventura
A empresa de Planejamento e Logística (EPL) concluiu os estudos necessários para a nova concessão da Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio a São Paulo. Esse passo é necessário para o governo fazer um novo leilão da rodovia, o que está previsto para ocorrer em 2020.
O contrato atual da Via Dutra, administrada pela CCR desde 1996, vence em março de 2021. Mas o governo quer acelerar o processo para que, assim que a atual concessionária saia da pista, a nova empresa já passe a administrar a via. O documento sugere a possibilidade da utilização de descontos na tarifa para usuários frequentes. A medida reduziria progressivamente o valor do pedágio para os veículos que façam trajetos de ida e volta repetidas vezes pelas mesmas praças de pedágio. O projeto também prevê a cobrança de valores diferentes para trechos de pista simples e pista dupla.
— O ponto negativo é que precisamos verificar se a tecnologia terá condições de aferir corretamente a quilometragem real dos beneficiários para que não haja evasão e perda de receitas ao concessionário. Há precedente exitoso no Chile similar a este que está sendo proposto — disse Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados.
O leilão da Via Dutra será feito por um modelo que vai misturar menor tarifa de pedágio e maior valor pago para o governo. Haverá um piso para a tarifa de pedágio. A partir dele, vence o leilão a empresa que oferecer maior valor à União. O objetivo do Ministério da Infraestrutura é evitar que empresas consideradas aventureiras ofereçam propostas irreais para a rodovia e depois precisem devolver a estrada.
O governo prevê ainda que a cobrança de pedágio possa ser limitada a trechos da rodovia localizados na Região Metropolitana de São Paulo. Esse sistema, chamado de free flow, permite a cobrança de pedágio sem a necessidade de cancelas.
O projeto altera a concepção atual da concessão, e limita o trecho da BR-116 situado entre os entroncamentos da rodovia com a BR-465/RJ, em Seropédica, com a Marginal Tietê, em São Paulo. Também fará parte da concessão o trecho de 243 quilômetros da Rodovia Rio-Santos, entre as cidades de Ubatuba (SP) e Itaguaí (RJ).
O governo vai colocar como investimento obrigatório do novo concessionário a construção da nova subida da Serra das Araras, trecho entre os municípios de Piraí e Paracambi. Essa é uma demanda antiga da região devido aos congestionamentos e alto nível de acidentes.
Constam nos estudos a duplicação e finalização dos túneis da BR-101/RJ/SP. O estudo também garante a implantação de faixas adicionais e marginais, dispositivos de interconexão, iluminação e novas passarelas ao longo de todo o sistema rodoviário.
Com a conclusão dos estudos, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) iniciará o processo de consulta pública sobre o projeto. A publicação do edital de leilão será realizada após a aprovação dos estudos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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