Lexis 360 – M&A Concorrencial
24.04.2018
Integração vertical pode pesar na decisão, mas deal deve receber aprovação do órgão
Por – Paula Dume
Apesar de bilionária, a compra do controle da Somos Educação pela Kroton Educacional anunciada nesta segunda-feira (23) se apresentará menos complexa para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do que a fusão entre a líder no setor de educação privada e a Estácio, vetada em junho do ano passado pelo órgão. Esta é a opinião de advogados da área concorrencial consultados pelo Lexis 360.
Um dos motivos apontados é o fato de a Somos ter uma participação menor no mercado de ensino superior e à distância (EAD), especialmente na graduação e no técnico, que foram os dois principais problemas identificados pelo Cade no ano passado para vetar o deal entre Kroton e Estácio.
Os sócios acreditam que o desafio vai ser menor para Kroton e Somos obterem a aprovação do órgão. Um dos temas que vai chamar a atenção do Cade, mas não será intransponível, é o ensino básico. Ultimamente, a Kroton está investindo bastante nesse mercado onde a Somos já tem algumas unidades de educação.
Na opinião dos advogados, o órgão antitruste adotará uma abordagem local para verificar em quais municípios tanto uma quanto a outra companhia possuem escolas de ensino básico para verificar se há ou não sobreposição.
O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, que atualmente representa a Kroton no negócio com a Somos, prestou suporte jurídico à Estácio na transação com a Kroton. Já a Somos está sendo assessorada pelo BMA Advogados, que auxiliou a Kroton naquela ocasião.
Racional da operação
A complementaridade de produtos e serviços é um dos racionais da transação destacados pela Somos, tanto que uma das fontes defende que ela será usada como argumento principal perante o Cade.
Patrícia Agra, sócia da área de defesa da concorrência e compliance do L.O. Baptista Advogados, concorda com os advogados que, se comparada à operação com a Estácio, essa transação da Kroton é mais simples, com um nível de concentração infinitamente mais baixo e sinergia maior.
“Essa sinergia vai ser olhada pelo Cade como eficiência, mas também como uma forma de um mercado ajudar o outro a crescer. Por exemplo, a Kroton pega o pessoal de ensino básico dela e leva para seu ensino superior. Acredito que o Cade pode querer ajustar, mas também acho que não é algo que a Kroton não saiba lidar e não esteja esperando”, explicou a advogada.
A sócia destacou um outro aspecto que pode pesar na decisão da autarquia, que é a integração vertical dos materiais para uso das escolas. “Geralmente, não é suficiente para o Cade bloquear. Nesse caso, o remédio é comportamental e deve estabelecer que a Kroton não discrimine e continue disponibilizando material para todo mundo de forma igual e não somente para o grupo Kroton”.
Patrícia acredita que a Kroton tem conhecimento que essa verticalização passe no Cade e está trabalhando isso. “Pode ser que algum ajuste o Cade queira fazer, porque o grupo vai ficar cada vez mais forte e tem uma sinergia como um todo maior, mas é passável por ele”.
Kroton e Estácio x Cade
Diferentemente do mercado de ensino superior em que existem plataformas nacionais estabelecidas há mais tempo, os advogados percebem que o ensino básico ainda está se consolidando no país e levará um tempo para chegar a um nível que desperte a atenção da autoridade antitruste.
“De todo modo, ainda que esse seja o caso, temos a impressão de que dificilmente o Cade vai encontrar um problema já nessa operação. Se enxergar algo, será endereçável com remédios parciais que não impeçam sua aprovação”, afirmou uma das fontes.
Após 390 dias de negociações, a fusão entre as gigantes Kroton e Estácio, que atingiu uma audiência quase televisiva, foi rejeitada pela maioria dos conselheiros do Cade, por 5 votos a 1. Segundo o colegiado, a operação formaria uma companhia com valor de mercado de cerca de R$ 30 bilhões e com 1,5 milhão de alunos.
Além disso, eles ressaltaram que não havia remédios capazes de mitigar de forma satisfatória os impactos concorrenciais e sociais decorrentes da união entre as duas gigantes. O Tribunal do Cade considerou que a proposta de remédios apresentada pelas empresas não resolvia os impactos concorrenciais identificados durante a análise da operação.
