10/12/2025
Nos dias 20 e 21 de outubro de 2025, abrindo a programação da São Paulo Arbitration Week (“SPAW”), foi realizado o XII Congresso do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”). O evento, consolidado como um dos mais relevantes encontros internacionais sobre métodos adequados de solução de disputas, reuniu profissionais de diversas nacionalidades para discutir tendências, desafios e inovações que têm moldado o cenário da prática arbitral.
O XII Congresso do CAM-CCBC de Arbitragem buscou compreender as principais transformações sociais, tecnológicas e institucionais enfrentadas pelos especialistas em arbitragem, trazendo a perspectiva de profissionais brasileiros e estrangeiros.
A programação contemplou temas de grande relevância prática.
No início, destacou-se a redação estratégica de contratos de M&A, voltada à mitigação de riscos e ao fortalecimento da segurança jurídica nas operações empresariais. Neste painel, os debatedores analisaram alguns desafios da tutela específica, apresentando propostas de aprimoramento na redação de cláusulas tradicionais em contratos de M&A.
Na sequência, discutiu-se o aumento e a sofisticação da participação da Administração Pública em arbitragens, tema que recebe crescente importância diante da expansão das parcerias público-privadas e do uso da arbitragem em contratos administrativos. A figura da “intervenção anômala” — instituto que permite a participação da União mesmo nas causas nas quais não seja parte, contanto que sua participação possa ter reflexos econômicos – foi analisada a partir de comparações com outros meios de intervenção de terceiros, buscando compreender quais os limites da possível interferência.
Outro destaque foi o painel dedicado ao futuro dos Dispute Boards, examinando como esses comitês influenciam a prevenção de litígios e a promoção de soluções colaborativas em projetos de longa duração. As discussões evidenciaram a necessidade de aprimorar a efetividade e a padronização desses instrumentos à luz das tendências internacionais.
O segundo dia do evento proporcionou reflexões sobre o papel dos pareceres jurídicos no procedimento arbitral, esclarecendo a influência desses documentos na decisão dos árbitros, bem como os cuidados éticos e procedimentais que devem nortear sua utilização.
Em seguida, o foco foi compreender o uso da inteligência artificial na produção de provas arbitrais, explorando as oportunidades e os riscos associados à adoção de tecnologias emergentes no processo decisório. O painel encerrou-se com a constatação de que, embora a IA traga ganhos significativos em eficiência e precisão, ela também impõe novos riscos à integridade processual.
Por fim, a palestra magna do professor Luca Radicati propôs uma reflexão sobre o passado, o presente e o futuro da arbitragem internacional. O palestrante destacou que arbitragem ganhou autonomia, ampliou o escopo de matérias submetidas e formou um corpo próprio de regras e práticas que hoje compõem uma verdadeira lex mercatoria contemporânea.
Silvia Pachikoski, sócia da área de Solução de Disputas do L.O. Baptista Advogados e Vice-Presidente do CAM-CCBC, foi responsável pelo discurso de encerramento do evento. Ela destacou a preocupação do CAM-CCBC com pilares de inovação, ética e diversidade em meio às transformações vivenciadas.
A participação da equipe de solução de disputas em mais uma edição do evento reafirma o compromisso do escritório com o acompanhamento contínuo da evolução do instituto da arbitragem, garantindo uma atuação técnica, estratégica e alinhada às melhores práticas.
Coautoria de: Silvia Rodrigues Pachikoski, Mariana Dias Sallowicz, Vitória Carolina de Morais Almeida, José Victor Palazzi Zakia e Julia Guimarães Rossetto
Tem alguma dúvida? Entre em contato com a nossa equipe pelo [email protected]
