Folha de S. Paulo
22/06/2016 

avião

Empresas estrangeiras poderão ser donas de 100% do capital de companhias aéreas nacionais. A mudança teve o apoio do governo do presidente interino, Michel Temer.

Até o início do ano, estrangeiros só podiam ter 20% de participação nas empresas brasileiras. A presidente afastada, Dilma Rousseff, editou medida provisória aumentando esse limite para 49%.

Uma emenda feita com o aval do Palácio do Planalto, no entanto, incluiu a abertura total para o capital estrangeiro, que foi aprovada pela Câmara nesta terça (21).

O texto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente.

SOCORRO

Integrantes do setor ouvidos pela Folha apontam que este ano dificilmente haverá mudança no quadro atual, pois o ambiente de negócios ainda é considerado inseguro para investimentos.

O que pode ocorrer, avaliam, é algum socorro de sócios estrangeiros. A Gol tem entre seus minoritários Delta e Air France. No caso da TAM, a multinacional LATAM Airlines Group detém 100% das ações preferenciais e 20% das ordinárias da TAM S/A. A Azul vendeu fatias ao grupo chinês HNA e à americana United.

A Latam Brasil apoiou a abertura do setor. Já a associação das companhias aéreas (Abear) defende o percentual de 49%, assim como Azul e Avianca. Procurada, a Gol não quis se manifestar.

RECIPROCIDADE

Para o professor da USP e especialista em aviação Jorge Eduardo Leal, a abertura total de capital deveria ser aprovada quando houvesse reciprocidade da medida com outros países.

“As companhias precisam de investimentos, mas não há país no mundo que libere a participação máxima sem a reciprocidade”, disse Leal.
Já o professor de economia da FGV Alberto Ajzental é a favor da liberalização.

“Abrindo o mercado há mais concorrência, o consumidor terá mais opção e pode até ver uma redução de tarifas no longo prazo.”

Fernando Marcondes, advogado especialista em infraestrutura e sócio do L.O. Baptista-SVMFA, diz que manter a restrição é “atraso”, do tempo em que se pensava em aviação como setor estratégico. O argumento foi também usado pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, para quem não faz sentido dizer que o setor de aviação é mais estratégico que o financeiro ou o de telecomunicações, em que a permissão a estrangeiros é total.

EMENDAS

A MP foi aprovada com várias emendas ao texto original, que criou novas regras como preferência para aeroportos regionais terem até 20% de voos, intercâmbio de aeronaves e “linhas pioneiras” para operar em áreas de difícil acesso. Emenda que modificava a cobrança da tarifa de conexão, passando um custo de cerca de R$ 7 por passageiro, acabou vetada.

NOVAS REGRAS PARA AVIAÇÃO

O que prevê o projeto aprovado pela Câmara?

Ele permite que empresas estrangeiras tenham 100% do controle das companhias aéreas nacionais. Hoje, essa fatia é de 20%, e medida provisória do governo Dilma Rousseff previa que essa participação fosse de no máximo 49%
Qual a intenção de abrir esse mercado?

Segundo seus defensores, além de atrair investidores para o setor, o projeto pode ajudar as empresas aéreas, em um momento difícil para o setor, que acumula prejuízos. Apenas de janeiro a maio, a demanda por voos domésticos recuou 6,6%
O que dizem as pessoas contrárias ao projeto?

Para elas, as companhias aéreas pertencem a um setor concentrado e estratégico. Segundo essa visão, a entrada de um investidor (ou competidor) estrangeiro poderia destruir a indústria nacional e ditar completamente as tarifas, prejudicando a população
Como essa regra funciona em outros países?

Nos Estados Unidos, a lei prevê que os estrangeiros podem ter no máximo 25% de uma companhia aérea –o mesmo patamar que existe no Canadá. Na União Europeia, a fatia máxima de uma empresa não pertencente ao bloco é de 49%. A Índia anunciou nesta semana que vai mudar a sua regra: uma companhia aérea estrangeira poderá ter até 49% de uma empresa indiana, mas nos casos de um investidor ou de fundo de investimento, por exemplo, esse percentual pode chegar a 100%