Agência Estado
30.11.2016
São Paulo
As informações divulgadas hoje pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em relação ao leilão dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC) estão em linha com as expectativas do mercado e não trouxeram grandes surpresas, de acordo com especialistas consultados pelo Broadcast.
Dentre os pontos divulgados hoje estão o pagamento de uma outorga mínima de R$ 3,01 bilhões ao governo, somando os quatro aeroportos. Desse total, 25%, o equivalente a R$ 754 milhões, deverá ser pago à vista, além de 100% do ágio oferecido na licitação.
“Essa forma de pagamento, de 25% mais o ágio, é um dos critérios estabelecidos pelo conselho do PPI. A Anac apenas está refletindo uma política pública”, disse o sócio do setor de infraestrutura e regulatório do Siqueira Castro Advogados, Fernando Vilella de Andrade Vianna.
A maior outorga será cobrada do aeroporto de Fortaleza, de R$ 1,440 bilhão. O concessionário terá que pagar R$ 360 milhões à vista. Para o aeroporto de Salvador, a outorga será de R$ 1,240 bilhão, sendo R$ 310 milhões à vista. O aeroporto de Florianópolis terá outorga de R$ 211 milhões, com R$ 53 milhões à vista. E o aeroporto de Porto Alegre terá outorga de R$ 123 milhões, sendo R$ 31 milhões à vista.
Apesar de esperada, a mudança no formato de pagamento é bem-vinda, avalia o sócio de Infraestrutura e Regulatório de Tauil & Chequer Advogados, Bruno Aurélio. “É diferente do sistema atual, em que a outorga era dividida anualmente”, diz. “Essa nova perspectiva é interessante, quem quiser disputar terá de ter caixa, já que não há financiamento para o pagamento imediato da outorga.”
Quanto ao valor das outorgas, Aurélio afirma que o montante apenas não poderia ser alto demais, para não afastar potenciais investidores. “Mas a definição real de quanto o mercado decide pagar depende da percepção dos estudos econômicos sobre os dados fornecidos.”
Operador aeroportuário
Em nota, a Anac informa que a participação societária do operador aeroportuário deverá ser equivalente a, no mínimo, 15% do consórcio licitante, podendo ser admitida a soma das participações de até dois operadores, mas ambos deverão cumprir, individualmente, a habilitação técnica necessária para cada aeroporto.
Para Vianna, do Siqueira Castro, esta regra também era esperada. “Desde a minuta do edital publicada no primeiro semestre, já existia a restrição geográfica e o porcentual mínimo de 15% para o operador.”
No entanto, o advogado especialista em infraestrutura do L.O. Baptista-SVMFA, Marlon Ieiri, avalia que este porcentual representa uma evolução em relação à primeira rodada de leilões, quando era de 5%, sendo adequado à atual situação econômica do País.
“Geralmente, o operador é uma empresa estrangeira, com uma capacidade financeira interessante e, nesse caso, é melhor que tenha uma participação maior”, diz Ieiri.
Já Aurélio, do Tauil & Chequer, destaca que, entre outros pontos já esperados pelo mercado está a não-participação da Infraero nas concessões. “É uma correção de erro, de um equívoco muito sensível na modelagem das primeiras rodadas”, disse – nos leilões anteriores, a Infraero ficava com uma fatia de 49% dos aeroportos.
Quanto à restrição geográfica, isto é, a possibilidade de um mesmo grupo econômico vencer a disputa por mais de um aeroporto, desde que não situados na mesma região geográfica, Aurélio afirma que a regra era esperada e possui viés positivo. “Se não forem tantos players na disputa, é melhor que exista a possibilidade de ganhar mais de um, até para não correr o risco de o governo ficar a ver navios.”
O leilão dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis será realizado no dia 16 de março, na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) – os quatro aeroportos vão exigir investimentos de R$ 6,613 bilhões. O prazo de concessão será de 30 anos, prorrogáveis por cinco anos, para Fortaleza, Salvador e Florianópolis, enquanto o aeroporto de Porto Alegre terá prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais cinco anos. O edital será publicado amanhã (1º) no Diário Oficial da União.
(Victor Aguiar – [email protected])
