Legislação & Mercados
13/9/2021
Por – Cássia Monteiro
O Banco Central do Brasil (BCB) vem investindo massivamente em formas de aumentar a competição no setor financeiro brasileiro desde 2018. Dentre as iniciativas implementadas pelo BCB, temos a regulamentação das fintechs de crédito, o sandbox regulatório, e, sobretudo, a criação do PIX, que antes mesmo de completar um ano de lançamento, já conta com uma utilização maciça da população. Esse pacote de inovações tecnológicas visa proporcionar, sobretudo, um ambiente propício para a atuação completa do open banking.
O open banking, de forma geral, é um sistema financeiro aberto, no qual todas as instituições financeiras autorizadas pelo BCB e seus clientes acessam um sistema integrado de dados no qual podem contratar serviços e produtos de diversas instituições.
Atualmente, as instituições financeiras não têm acesso ao relacionamento dos consumidores dos concorrentes, o que dificulta a portabilidade entre instituições e/ou a oferta de serviços e produtos mais vantajosos. Com a abertura dessas informações, o cliente passa a ter mais autonomia no que diz respeito aos seus próprios dados e, principalmente, a seu relacionamento com as instituições.
Open banking no Brasil e no mundo
Mundialmente, o open banking vem crescendo de forma expressiva e se mostrando uma das grandes tendências para o futuro. Até o momento, contudo, poucos países conseguiram concretizar sua implementação, sendo que a União Europeia, o Reino Unido, a Austrália, a Nova Zelândia e o Brasil já estão em fase de implementação — o que demonstra o avanço do País em tal tema. Frisa-se que os Estados Unidos, normalmente pioneiros em tecnologias, ainda estão em fase mais embrionária e estudando a forma de sua adoção.
Porém, para que o open banking possa funcionar de forma segura e ágil no Brasil, é mandatório que ocorra uma perfeita adequação do projeto do BCB à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo imperativo que os consumidores autorizem o compartilhamento de seus dados, conforme manda referida legislação.
Implementação do ecossistema
Essa é a segunda fase do projeto que visa instalar o open banking no Brasil. Inicialmente, ela estava prevista para iniciar em 15 de julho deste ano, porém foi adiada após a solicitação de algumas instituições financeiras que ainda estão finalizando testes para implementação das APIs, entendidas como uma tecnologia que permite a integração dos dados. Sendo assim, a segunda fase foi adiada para 13 de agosto de 2021 e deve durar cerca de um mês.
O adiamento, apesar de ser um imprevisto em um cronograma muito bem estruturado pelo BCB, vem carregado de um sentido maior: garantir a segurança das APIs, que visam a integração de sistemas, antes da inserção de dados dos consumidores. Em outras palavras, o adiamento demonstra a preocupação dos players do mercado financeiro em garantir a segurança do open banking para seus clientes, já que esse tema tem surgido como uma forte de preocupação de todos os envolvidos, sobretudo após a entrada em vigor da LGPD. Isso visa garantir, inclusive, uma maior adesão dos consumidores ao sistema financeiro aberto.
Open banking e a proteção de dados
Na contramão do entusiasmo de alguns consumidores com os benefícios gerados pelo open banking, uma preocupação que tem tomado grandes proporções é com possíveis vazamentos de dados. Recentemente, o País enfrentou graves problemas, como o mega vazamento ocorrido no início de 2021, no qual dados pessoais de mais de 223 milhões de brasileiros foram espalhados em fóruns utilizados por criminosos digitais.
Diante disso, é possível dizer que a conquista de credibilidade será o grande desafio do open banking. E tal credibilidade somente será alcançada quando a segurança efetiva dos dados se tornar mais um predicado concreto do sistema financeiro aberto.
Enquanto de um lado há o progresso e a modernização trazida pela tecnologia, de outro lado há o temor de eventuais golpes, já que, embora o open banking tenha sido idealizado sobre as bases da LGPD, não há como garantir que as APIs, necessárias para a implementação do sistema, são plataformas digitais invioláveis, livres de ataques de hackers e outros criminosos digitais. Nesse sentido, por mais bem protegidas que as APIs sejam, uma pesquisa realizada pela F5 Networks, Inc., levantou incidentes de segurança ocorridos entre 2018 e 2020 e apontou que o setor financeiro é o principal alvo de ataques digitais. Além disso, o estudo indica que 50% das APIs do setor financeiro já foram alvo de ataques.
Em contrapartida, figuras importantes envolvidas no processo de implementação do open banking já se manifestaram esclarecendo que a segurança das APIs é um assunto exaustivamente discutido — não à toa que a fase de testes e homologação das APIs para garantir a segurança geral dos consumidores foi estendida.
Mesmo diante da confiança do BCB no projeto, resta o questionamento se as instituições financeiras e fintechs conseguirão convencer seus clientes a autorizar a inserção de seus dados em suas plataformas, já que haverá compartilhamento desses dados. A boa notícia é que as iniciativas do BCB até agora foram todas bem-sucedidas. E não apenas pela eficácia prática, mas também pela aderência da população. Ainda que tudo indique que o sistema financeiro aberto seja uma tendência mundial segura e confiável, será necessário convencer os próprios brasileiros de que esse é um bom projeto para que ele também se torne uma tendência no Brasil.
