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Entendas as novas regras do CFM para a publicidade médica

Entendas as novas regras do CFM para a publicidade médica

19/2/2024

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 13 de setembro de 2023, a Resolução CFM n° 2.336, que atualiza as regras sobre publicidade e propaganda médicas, cuja entrada em vigor se dará em 11 de março de 2024. O tema foi colocado em consulta pública, com o objetivo de reduzir as restrições então existentes, de buscar maior clareza e, sobretudo, de adequação das regras aos avanços tecnológicos, sociais e, não menos importante, da própria medicina nos últimos anos.

Entre as mudanças, podemos destacar a permissão ao uso de redes sociais para promoção da atividade profissional, inclusive para angariar clientes; a possibilidade de usar banco de imagens comparativas, com registro de antes e depois, preservada a identidade dos pacientes; e a divulgação dos valores de consultas e procedimentos médicos. Em entrevista à Rádio CBN, a advogada Denise de Araújo Berzin Reupke explica as novas regras, destaca os principais pontos e comenta como as mudanças impactarão a relação entre médicos e pacientes.

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