11/11/2024
Celebrando quatro anos de atuação no último dia 06 de novembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) buscou reafirmar sua importância como parceira estratégica para as empresas brasileiras e divulgou uma série de medidas, materiais e diretrizes para o próximo ano. Se o momento é de planejamento, para empresários, a atuação da ANPD é vital na mitigação de riscos legais e no fortalecimento da confiança do consumidor.
Com um cenário regulatório em constante evolução, entender e alinhar-se às diretrizes da ANPD não é apenas uma questão de conformidade, mas uma oportunidade de se destacar no competitivo mercado digital. Destacamos os principais momentos desta recente e intensa movimentação da ANPD:
De olho no futuro
Durante o evento solene de celebração em Brasília, diversas prioridades da agenda da ANPD para 2025 foram destacadas. Aqui estão alguns dos principais pontos mencionados:
- Inteligência Artificial e Proteção de Dados: A ANPD está focada em integrar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) com tecnologias de inteligência artificial, garantindo que o uso de IA seja compatível com os direitos dos titulares de dados.
- Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes: Este é um tema prioritário, com atenção especial às práticas de tratamento de dados que envolvem crianças e adolescentes.
- Regulamentação de Direitos dos Titulares: A ANPD planeja aprofundar a regulamentação sobre direitos dos titulares, para fornecer clareza e orientações práticas tanto para os titulares de dados quanto para os agentes de tratamento.
- Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD): Normatizar e facilitar a elaboração de RIPDs, tornando esse processo mais acessível e útil para agentes de tratamento e a fiscalização.
- Política Nacional de Proteção de Dados: Desenvolver uma política nacional abrangente que reflita as prioridades e as melhores práticas de proteção de dados no Brasil.
- Regulamentação sobre Dados Biométricos: Criar diretrizes claras para o uso de dados biométricos, equilibrando segurança e privacidade.
- Compartilhamento de Dados pelo Poder Público: Estabelecer regras claras e seguras para o compartilhamento de dados entre entidades públicas.
- Guia de Tratamento de Alto Risco: Fornecer parâmetros para identificar e gerenciar tratamentos de dados considerados de alto risco.
- Padrões Técnicos Mínimos de Segurança: Estabelecer padrões técnicos mínimos para garantir a segurança das operações de tratamento de dados pessoais.
Essas prioridades refletem o compromisso da ANPD em aprimorar a estrutura regulatória e a proteção de dados no Brasil, respondendo às mudanças tecnológicas e às necessidades de segurança e privacidade dos cidadãos.
Nossa equipe de Privacidade e Proteção de Dados está à disposição para prestar esclarecimentos e orientações sobre o assunto.
Coautoria de: Denise de Araujo Berzin Repuke
