11/09/2025
O Governo de São Paulo lançou um novo edital do Acordo Paulista, programa que permite a regularização de débitos estaduais inscritos em dívida ativa. Estão abrangidos tributos como ICMS, IPVA, ITCMD e, também, multas do Procon.
O programa visa dar mais fôlego a contribuintes com dívidas em aberto, oferecendo condições especiais para quitação ou parcelamento. Dependendo do perfil e do grau de recuperabilidade do débito, os descontos podem alcançar percentuais muito atrativos.
Entre os principais benefícios oferecidos, destacam-se:
Para débitos não contemplados pelo edital, é possível apresentar proposta individual de transação, que será analisada pela Procuradoria Geral do Estado.
A equipe Tributária está à disposição para prestar esclarecimentos e orientações sobre o tema abordado.
Coautoria: Tiago Zonta Guerreiro e Natalia Ramos Alves
