03/10/2024
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fez uma significativa atualização em sua página de fiscalização no último dia 26 de setembro de 2024, reafirmando seu compromisso com a implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa reflete os princípios fundamentais da regulação responsiva: cooperação, eficiência, racionalidade, proporcionalidade e transparência. Trata-se de um convite aos agentes de tratamento (Controladores e Operadores) para adotar medidas de boas práticas e governança em dados pessoais. Segundo a página, as sanções seriam aplicadas de forma proporcional à resistência do regulado em aceitar a ação da ANPD.
Segundo a ANPD, as atualizações foram desenvolvidas para facilitar o acesso a informações cruciais sobre monitoramento, processos sancionadores e incidentes de segurança. O objetivo primordial é orientar tanto a sociedade quanto os agentes de tratamento de dados de maneira clara e objetiva.
A nova interface elucida o processo de fiscalização, delineando com precisão o papel da ANPD na supervisão das atividades de tratamento de dados pessoais, indicando todas as etapas desde a abertura até a análise conclusiva.
Destaques da nova página de Fiscalização em Números:
>> 18 Processos de Fiscalização pela ANPD em Andamento;
>> 3 Processos Administrativos Sancionadores pela ANPD em Andamento;
>> 152 Comunicados de Incidentes de Segurança recebidos pela ANPD em 2024;
>> 14 tipos mais comuns de Incidentes comunicados até junho de 2024:
- Sequestro de Dados (ransomware) sem transferência de informações
- Roubo de credenciais / Engenharia Social
- Acesso não autorizado a sistemas de informação
- Outro tipo de incidente não cibernético
- Sequestro dedados (ransomware) com transferência e/ou publicação de informações
- Divulgação indevida de dados pessoais
- Exploração de vulnerabilidade em sistemas de informação
- Envio de dados a destinatário incorreto
- Publicação não intencional de dados pessoais
- Falha em sistema de informação (software)
- Navegação de Serviço (DoS)
- Falha em equipamento (hardware)
- Violação de credencial por força bruta
- Perda/roubo de documentos ou dispositivos eletrônicos
Além do aprimoramento do conteúdo, a interface da página foi redesenhada para proporcionar uma experiência mais intuitiva e visualmente atraente. A navegação simplificada e os recursos visuais aperfeiçoados visam facilitar o acesso às informações e ampliar a compreensão dos usuários sobre as atividades regulatórias da ANPD.
Para saber mais, acesse: Fiscalização — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br)
Coautoria de: Fabricio Polido , Larissa Fernandes Ackerman e Denise de Araujo Berzin Reupke
