18/02/2026
A Professora Selma Lemes, coautora da Lei Brasileira de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996), publicou, em dezembro de 2025, sua pesquisa anual “Arbitragem em Números”, com dados estatísticos coletados nas oito principais instituições arbitrais do Brasil, referentes ao biênio 2023/2024
A pesquisa revelou que, em 2024, o número de arbitragens iniciadas registrou crescimento relevante; com a instauração de 376 procedimentos, representando um aumento de 18% com relação ao ano anterior, em que foram registradas 318 novas arbitragens. Do ponto de vista econômico, houve expressivo aumento de 162%, no total de valores em disputa, o qual saltou de 29 bilhões de reais em 2023 para 76 bilhões de reais em 2024. O valor médio dos procedimentos cresceu em 122%, atingindo a métrica de aproximados 202 milhões de reais por procedimento, em 2024.
Especificamente com relação às matérias mais discutidas em arbitragem, constatou-se que os temas que tradicionalmente lideram o número de arbitragens — societário, construção civil e energia — mantiveram-se em destaque.
Também identificou-se relevante acréscimo no número de novos procedimentos arbitrais envolvendo a Administração Pública direta e indireta. Em 2024, foram 32 novas arbitragens envolvendo o Poder Público, com valor total de 10,2 bilhões de reais. Em andamento, já são 131 procedimentos envolvendo a Administração Pública, que montam 101,5 bilhões de reais. Tais dados evidenciam o engajamento dos entes públicos na utilização de arbitragem como método de resolução de disputas.
A pesquisa revelou também um aumento significativo na admissão de participação de terceiros em procedimentos arbitrais, seja como assistentes ou partes interessadas, principalmente nas disputas societárias, identificadas na CAM-B3 – que lida, majoritariamente, com disputas envolvendo empresas de capital aberto – e no CAM-CCBC, que registraram 77 e 22 casos de intervenção de terceiros, respectivamente.
A expansão no número e valor envolvido das arbitragens expeditas – procedimentos, em regra, de natureza menos complexa e menor valor envolvido – também foi ponto de destaque. Em 2024, foram iniciadas 40 arbitragens expeditas, em seis câmaras de arbitragem, as quais movimentaram aproximadamente 68 milhões de reais, um aumento de 129% em relação ao valor apurado no ano anterior. O CAM-CCBC manteve-se a câmara com maior número de arbitragens expeditas, com registro de 21 novos procedimentos.
A pesquisa, mais uma vez, demonstra o sucesso e protagonismo do instituto da arbitragem para o mundo dos negócios, tanto no ambiente nacional como internacional, mantendo o Brasil como um dos principais players do mercado mundial.
Coautoria de: Silvia Rodrigues Pachikoski, Mariana Dias Sallowicz, Vitória Carolina de Morais Almeida, José Victor Palazzi Zakia e Julia Guimarães Rossetto
