Correio Braziliense
6/4/2019
Por — Renato Souza e Bruna Santa Rita
Credores aceitam termos da recuperação judicial da aérea. Companhia se propõe a vender autorizações e direito de uso de horários de chegadas e partidas em aeroportos para pagar, inicialmente, R$ 10 mil a cada fornecedor e funcionário
Credores da empresa aérea Avianca aprovaram o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa na sexta-feira (5/4), durante assembleia geral, em São Paulo. O plano prevê a criação de sete Unidades Produtivas (UPIs) que serão leiloadas em data ainda a ser marcada. Com a arrecadação das vendas dos ativos, a Avianca pretende abater a dívida de R$ 2,8 bilhões. A empresa está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.
Foram 80% dos credores a favor da proposta. A ideia da companhia é pagar R$ 10 mil a cada um dos credores trabalhistas e fornecedores da empresa. Cumprido isso, pretende-se entregar R$ 70 milhões ao fundo Elliot, dono de 70% da dívida da companhia. Por fim, o restante das dívidas com credores trabalhistas e fornecedores da empresa serão saldados.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu nota técnica sobre a compra dos ativos da Avianca. Segundo o órgão regulador, a compra de parcelas da empresa aérea por outras grandes companhias do mercado pode prejudicar a concorrência no setor. Cada uma das sete Unidades Produtiva Isoladas (UPI) da Avianca que estão à venda contém as autorizações de voos e o direito de uso dos horários de chegadas e partidas (slots) nos aeroportos de Congonhas (SP), Guarulhos (SP) e Santos Dumont (RJ).
Além disso, também estão incluídos o direito temporário de uso gratuito da marca Avianca Brasil, o Certificado de Operador aéreo aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e parte dos funcionários da companhia. Na nota técnica, o Departamento de Estudos Econômicos do Cade avaliou que o “transporte aéreo brasileiro apresenta características suficientes para levantar preocupações concorrenciais”. A nota ainda explica que o setor já tem particularidades que limitam a competição, “como barreiras legais à entrada, barreiras de infraestrutura em aeroportos e altos níveis de investimento para a operação”.
Segundo a advogada da L.O. Baptista Advogados Patrícia Agra, a concorrência nesse setor é, de fato, complicada. “São apenas quatro empresas. Com o fim da Avianca, ficam três. O que já era um problema, vai ficar ainda pior”, explicou. Para Patrícia, a mensagem do Cade com a nota técnica é sugerir que uma nova empresa assuma a participação da Avianca no mercado, e não as antigas corporações do setor.
Na última quinta-feira, a Avianca teve dois aviões penhorados e impedidos de saírem do Aeroporto Internacional de Brasília. Os passageiros tiveram que desembarcar da aeronave que voaria para São Paulo, com destino ao Aeroporto de Congonhas. A Avianca alegou que conseguiu derrubar a liminar, mas culpou o período entre a decisão e a comunicação oficial pelo transtorno causado.
De acordo com o professor de direito empresarial da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Rivera, a situação é um descuido. “A Avianca entrou com plano de recuperação, e o juiz de outra comarca, ao penhorar o avião, coloca em risco o plano de recuperação da empresa”, disse. Rivera explicou que, em casos como esse, a empresa que inicia o processo de recuperação necessita de seus ativos funcionando para garantir a conclusão do plano proposto.
A Latam respondeu por nota que a proposta de operação da companhia será apresentada ao Cade em momento oportuno. Além disso, “a companhia aguarda as avaliações mais aprofundadas pelo órgão com base nas características específicas do negócio pretendido pela Latam”. A Gol não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.
