Valor Econômico
21/01/2022
Por – Beatriz Olivon
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu inquérito para investigar se há concentração no mercado de leiloeiros e tentativa de dificultar a entrada da multinacional Copart no Brasil. O assunto foi levado ao órgão pela empresa americana que organiza leilões e responde a representações feitas por leiloeiros em juntas comerciais no país.
A empresa atua há dez anos no Brasil e seu serviço passou a competir com o de leiloeiros registrados – e tributados como pessoa física. As juntas comerciais de Minas Gerais e São Paulo receberam denúncias sobre a operação da empresa e uma decisão da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) pode impedir a atuação no país.
A empresa obteve liminar para continuar funcionando até apresentar sua defesa, mas, depois disso, a Jucesp manteve a posição que limita a atividade da empresa. Segundo advogados da Copart, Patrícia Agra e André Menossi, sócios do L.O. Baptista Advogados, a empresa conseguiu manter sua atividade sem alterar o objeto social até que o Ministério da Economia se manifeste sobre o assunto.
Associações que representam leiloeiros profissionais alegaram nas denúncias que a Copart fica com um valor que seria a comissão e paga um montante fixo aos leiloeiros contratados por ela para conduzir os pregões. Além disso, que a empresa recolhe menos imposto do que os 27,5% de Imposto de Renda pagos pelos leiloeiros, e que eles têm dificuldade de competir com um grupo multinacional, que acaba atraindo o interesse das empresas.
Em nota técnica publicada na quinta-feira (20), a Superintendência Geral do Cade (SG) afirma que os elementos que analisou até o momento indicam que a matéria é de competência da esfera administrativa e que é necessário aprofundar a instrução para analisar mais o caso. Por isso, decidiu instaurar inquérito administrativo para apurar se há, por parte dos leiloeiros, infrações à ordem econômica.
A advogada da Copart destaca que a decisão do Cade afeta todo o setor, porque outras empresas oferecem o mesmo serviço de organização de leilões. Ao final do inquérito, que deve ser feito dentro de 180 dias, mas pode ter o prazo ampliado, a SG vai decidir se abre uma investigação – que, a depender da decisão do órgão, pode levar ao impedimento da realização de certas condutas e também à imposição de multa.
“No Cade questionamos esse ‘bullying empresarial’, a tentativa de retirar os leiloeiros da Copart”, afirma a advogada da empresa. A retirada dos leiloeiros seria um grande empecilho à atuação da empresa no Brasil, segundo Patrícia Agra. A decisão da junta comercial em São Paulo impediria a atuação da empresa em todo o país porque a companhia tem seu registro principal no Estado.
A Copart entrou com representação contra os leiloeiros no Cade em 2020. Alega que associações de leiloeiros estão “tentando frear a pressão competitiva exercida pela Copart e outras empresas semelhantes”. No processo, indica o oferecimento de denúncias “vazias absurdas” e envio de notificações extrajudiciais à sede da Copart nos Estados Unidos, entre outros.
Em nota ao Valor, o Sindicato dos Leiloeiros Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILEI/RS) afirmou que recebeu a notícia de instauração de inquérito administrativo pelo Cade com surpresa. O sindicato participa da ação no órgão e diz que está arrolado apenas por discutir judicialmente trechos de uma Instrução Normativa expedida pelo Departamento de Registro Empresarial e Microempresa.
O sindicato destaca, que conforme legislação e jurisprudência nacional, é proibido o exercício da profissão de leiloeiro público oficial por empresas e similares. “Não há qualquer restrição ou concentração de mercado no setor, uma vez que qualquer pessoa pode se habilitar para exercer a referida profissão desde que atenda aos requisitos legais”, afirma em nota.
Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/01/21/cade-abre-inqurito-para-investigar-concentrao-em-mercado-de-leiles.ghtml
