Jota – Justiça
31.03.2018
Objetivo é promover a igualdade de oportunidades para as mulheres na arbitragem
Por – Livia Scocuglia
Com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades para as mulheres na Arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) aprovou em fevereiro a resolução 30/2018. A política, que prevê a participação de pelo menos 30% de mulheres como árbitras na organização, foi elaborada em reconhecimento à sub-representação das mulheres na arbitragem.
Segundo dados do CAM-CCBC, em 2017, dos 191 árbitros indicados para compor tribunais arbitrais, 148 eram homens e 43, mulheres. Em 2013, dos 145 árbitros indicados foram contabilizados 116 homens e 29 mulheres. Geralmente, um tribunal arbitral é composto por dois árbitros e um presidente, mas há casos em que apenas um árbitro é indicado para solucionar a questão.
Pela resolução, as indicações de árbitros para formar comissões de estudos para aperfeiçoar as atividades do centro, realizadas pelo presidente, devem considerar a representação de pelo menos 30% de candidatas mulheres.
Além disso, os painéis dos eventos acadêmicos organizados pelo centro, dos eventos apoiados ou patrocinados pela instituição e as comissões criadas pelo CAM-CCBC deverão contar com pelo menos 30% de mulheres.
Outro ponto previsto na resolução é que o Conselho Consultivo e a Direção do CAM-CCBC realizará processos de eleição de homens e mulheres apartados. Para o centro, isso garantirá o aumento da representatividade de mulheres a pelo menos 30% dos integrantes da lista de árbitros do centro, nos próximos dois anos.
Para Adriana Braghetta, sócia da área de Arbitragem do L.O. Baptista Advogados, o fato de existirem poucas mulheres árbitras é um fenômeno mundial, resultado da dificuldade de inserção das mulheres no mercado de trabalho.
“Paralelamente à questão do gênero, outros aspectos da diversidade têm sido debatidos internacionalmente desde pelo menos 2012, como nacionalidade do árbitro, diferenças culturais e idade. Constatou-se que os árbitros eram, na sua maioria, homens, europeus ou norte-americanos. Ou seja, há muito que se fazer em termos de diversidade”, afirmou.
Novas árbitras
Recentemente 12 mulheres de diversas nacionalidades passaram a integrar o corpo de árbitros do CAM-CCBC, que agora conta com trinta árbitras de diversas nacionalidades, dentre elas brasileira, argentina, americana, alemã, portuguesa e espanhola.
Segundo Carlos Forbes, presidente do CAM-CCBC, apesar de o número de mulheres matriculadas nas faculdades de Direito superar o número de homens, os cargos de destaque não são ocupados por elas, “por mais que as mulheres sejam igualmente ou às vezes até mais qualificadas”.
“Há muitas explicações para esse cenário, mas uma dessas razões é certamente a disparidade de oportunidades concedidas a estas profissionais em relação aos seus pares do sexo oposto”. ressaltou.
The Pledge
O CAM-CCBC assinou o Compromisso para a Igualdade de Representação na Arbitragem (Equal Representation in Arbitration – The Pledge), criado em 2015 por representantes da comunidade arbitral com o objetivo de alcançar a igualdade de gênero na arbitragem internacional.
Pela adesão ao The Pledge, instituições e profissionais se comprometem a adotar todas medidas para elevar a participação feminina na comunidade arbitral. Das 2.588 assinaturas ao compromisso no mundo, 87 são de origem brasileira.
