04/11/2024
Em um mundo constantemente afetado por rápidas inovações tecnológicas, que diariamente redefinem o ambiente de negócios, a possibilidade de resolver conflitos de forma rápida e confidencial é indispensável, especialmente nos setores de tecnologia e construção.
Nesse contexto, a Comissão das Nações Unidas para o Direito Internacional (United Nations Commission on International Trade Law – “UNCITRAL”), atenta às necessidades destes mercados em ascensão, desenvolveu um conjunto de Cláusulas Modelo para resolver conflitos com a agilidade e o sigilo inerente ao ambiente de negócios.
Portanto, visando oferecer meios altamente personalizáveis para a resolução de disputas, as quatro novas Cláusulas Modelo para Resolução Expressa de Disputas Especializadas (“Cláusulas Modelo”) – de Arbitragem Altamente Expedita, de Adjudicação, de Consultores Técnicos e de Confidencialidade – foram adotadas pela UNCITRAL na 57ª sessão de sua Assembleia Geral. Esse avanço oferece uma resposta especializada aos desafios legais que surgem com a complexidade dos projetos de inovação.
As duas primeiras Cláusulas Modelo – Arbitragem Altamente Expedita e Adjudicação – são mais específicas para os setores de tecnologia e de construção, os quais exigem rapidez e expertise técnica na resolução de disputas para minimizar atrasos em projetos e evitar prejuízos financeiros.
A Cláusula Modelo de Arbitragem Altamente Expedita, por exemplo, estabelece que a sentença final deve ser prolatada em até 90 dias da constituição do Tribunal Arbitral.
As demais Cláusulas Modelos – Consultores Técnicos e Confidencialidade – podem ser usadas em complementação às anteriores, uma vez que os litígios nas quais aquelas são aplicáveis podem requerer conhecimento especializado e tratamento de informações sensíveis, mas também nos procedimentos arbitrais em geral.
No entanto, a UNCITRAL adverte que em conflitos demasiadamente complexos ou que requeiram produção de provas, deve-se ponderar o equilíbrio entre celeridade e eficiência, de modo a não comprometer a qualidade da sentença arbitral. A análise técnica da melhor forma de solução a ser implementada em cada contrato deve ser feita caso a caso com o apoio de um especialista.
O desenvolvimento desse trabalho pela UNCITRAL demonstra o quanto a arbitragem, enquanto mecanismo de solução de disputas nacionais e internacionais, está constantemente sujeita à autorregulação, visando o desenvolvimento e melhor aplicação do instituto às mais modernas demandas.
A equipe de Solução de Disputas do L.O Baptista, sempre atenta às novidades da prática internacional, está à disposição de seus clientes para auxiliar na avaliação da adequada redação de cláusulas de resolução de disputas, bem como para auxiliar em procedimentos expeditos complexos.
Coautoria de: Silvia Rodrigues Pachikoski, Mariana Dias Sallowicz, Gabriel Rogenfisch Quintans, José Victor Palazzi Zakia e Julia Guimarães Rosseto
