11/03/2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) submeteu à consulta pública, em 2 de março de 2026, proposta destinada a aprimorar as diretrizes relativas à adoção do modelo de contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo (MCP) e à transição para um sistema baseado em ofertas de quantidade de energia elétrica, a serem consideradas nos processos de otimização energética e de formação do preço de curto prazo.
A proposta se insere no contexto das discussões sobre a modernização do modelo de formação de preços do setor elétrico brasileiro. Atualmente, o preço da energia no MCP – conhecido como Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) – é determinado a partir de modelos computacionais de otimização hidrotérmica que simulam o custo marginal de operação do sistema.
O novo modelo busca gradualmente introduzir uma lógica de mercado em que os agentes passem a apresentar ofertas de energia, aproximando o funcionamento do mercado brasileiro de modelos adotados em outras jurisdições. Nesse arranjo, as ofertas de quantidade apresentadas pelos agentes passam a substituir as previsões de geração atualmente elaboradas de forma centralizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Nesse contexto, a denominada contabilização dupla corresponde à realização de dois processos distintos de cálculo de preços e contabilização financeira no MCP. De um lado, um cálculo ex-ante, associado aos compromissos de geração e consumo assumidos previamente à operação do sistema; de outro, um cálculo ex-post, baseado nas medições efetivamente verificadas após a operação. A separação entre essas duas dimensões busca conferir maior flexibilidade ao modelo e facilitar a transição para um ambiente de mercado baseado em ofertas.
A proposta, contudo, também suscita preocupações entre agentes do setor. A adoção do modelo de ofertas pode tornar a formação do preço de curto prazo mais sensível às condições de mercado, com potencial aumento da volatilidade do PLD. Nesse contexto, o preço passaria a refletir de forma mais direta as estratégias de oferta dos agentes e as condições momentâneas de equilíbrio entre oferta e demanda de energia no sistema.
Esse cenário traz maior complexidade à gestão de contratos e portfólios de energia, especialmente para consumidores livres e comercializadoras. A maior volatilidade dos preços tende a demandar mecanismos mais sofisticados de gestão de risco, previsão de preços e estruturação contratual, com o objetivo de mitigar eventuais exposições ao mercado de curto prazo e assegurar maior previsibilidade de custos.
A minuta de resolução estabelece cronograma para implementação das mudanças, prevendo que a adoção plena da contabilização dupla e do modelo de ofertas ocorra até 30 de junho de 2028, após período de testes e validação destinado à adaptação dos sistemas e dos agentes do setor.
A consulta pública representa, assim, etapa relevante do processo de discussão regulatória sobre a evolução do modelo de formação de preços do setor elétrico brasileiro. O debate permitirá avaliar, de um lado, os potenciais ganhos de eficiência e de aprimoramento dos sinais econômicos proporcionados pela adoção do modelo de ofertas e da contabilização dupla e, de outro, os desafios associados à maior volatilidade de preços e à crescente complexidade da gestão de contratos e exposições no mercado de curto prazo.
Nossa equipe de Energia Elétrica está à disposição para discutir esse e outros assuntos.
Autoria de: Felipe Kfuri
