08/05/2026
Lex Legal
Dois anos após a tragédia climática que deixou Porto Alegre submersa, o debate sobre adaptação das cidades brasileiras às mudanças climáticas entrou definitivamente na agenda política, urbana e jurídica do país. A capital gaúcha, que recebeu secretários de meio ambiente de 20 capitais brasileiras para discutir estratégias de resiliência, tornou-se símbolo de um problema que já não pode mais ser tratado como excepcional.
As enchentes históricas no Rio Grande do Sul escancararam fragilidades estruturais do Brasil diante de eventos climáticos extremos. Também pressionaram governos e legisladores a reverem normas urbanísticas, ambientais e de defesa civil. Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que houve avanços importantes desde então, mas alertam que o país ainda atua mais na reconstrução pós-desastre do que na prevenção efetiva.
Mudança climática passa a influenciar planejamento urbano
“Não existe dúvida de que o que aconteceu no Rio Grande do Sul há dois anos atrás influenciou muitas medidas em várias cidades brasileiras. Acho que o ponto de inflexão maior foi a conexão entre a pauta das mudanças climáticas e a agenda de proteção e defesa civil”, afirma Rodrigo Corradi, diretor do International Council for Local Environmental Initiatives (Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais) – ICLEI Brasil.
Segundo Corradi, antes da tragédia gaúcha, sustentabilidade e defesa civil funcionavam como áreas separadas dentro da administração pública. A sucessão de eventos extremos no país, incluindo as enchentes no sul da Bahia e no litoral norte de São Paulo entre 2022 e 2023, mudou essa lógica.
Corradi afirma que as mudanças climáticas deixaram de ser tratadas apenas como tema ambiental e passaram a integrar decisões estratégicas sobre infraestrutura, ocupação urbana e gestão de riscos. Na prática, isso significa que cidades terão de incorporar critérios climáticos em obras públicas, expansão imobiliária, drenagem urbana e políticas habitacionais.
A discussão ganhou força especialmente após a aprovação da Lei nº 14.904/2024, que estabelece diretrizes para elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. A legislação passou a exigir que estados e municípios desenvolvam estratégias voltadas à redução de vulnerabilidades urbanas, prevenção de desastres e proteção da população.
Leis já existem, mas aplicação ainda é limitada
Embora o Brasil possua um conjunto amplo de normas ambientais e urbanísticas, especialistas afirmam que o principal problema está na implementação prática dessas regras. A advogada Maria de Lourdes Luizelli, especialista em direito público, administrativo, regulatório, relações governamentais e sócia do Andrade Maia Advogados, afirma que o ordenamento jurídico brasileiro já oferece instrumentos suficientes para iniciar uma transformação estrutural nas cidades.
“A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil prevê ações preventivas e redução de desastres. O Estatuto da Cidade autoriza planejamento urbano voltado à segurança coletiva, a Política Nacional sobre Mudança do Clima legitima medidas gerais de adaptação e a Lei nº 14.904/2024 disciplina a elaboração dos planos de adaptação à mudança do clima”, diz Luizelli.
Na avaliação da especialista, o país ainda trata obras de prevenção climática como medidas emergenciais e extraordinárias, quando deveriam integrar o planejamento permanente do Estado. Ela afirma que diques, drenagem urbana, reservatórios, casas de bombas e contenção de encostas continuam insuficientes em grande parte das cidades brasileiras. Para Luizelli, a ausência de investimentos contínuos transforma tragédias anunciadas em ciclos repetitivos de destruição e reconstrução.
Planos diretores entram no centro do debate jurídico
Entre as principais mudanças defendidas por especialistas está a reformulação dos planos diretores municipais. Esses documentos funcionam como uma espécie de “constituição urbana” das cidades e definem regras de ocupação do solo, expansão imobiliária, mobilidade e infraestrutura.
A proposta é que os municípios sejam obrigados a incorporar mapas de risco climático, áreas suscetíveis a enchentes e projeções futuras de temperatura e chuvas extremas nos seus planejamentos urbanos. Segundo Luizelli, muitos planos diretores ainda utilizam parâmetros ultrapassados e ignoram fenômenos que já se tornaram recorrentes.
“O desafio agora é fazer com que planos diretores, zoneamento, códigos de obras e planos setoriais passem a incorporar, obrigatoriamente, mapas de risco, cenários climáticos futuros, metas de redução de vulnerabilidade e revisão periódica”, afirma.
Na prática, isso pode significar restrições mais rígidas para construção em áreas de risco, revisão de licenças urbanísticas e criação de zonas de proteção ambiental dentro das cidades.
Falta de dinheiro trava adaptação climática nos municípios
Apesar do avanço das discussões jurídicas, especialistas apontam que o principal gargalo ainda é financeiro. Rodrigo Corradi destaca que os municípios concentram grande parte da responsabilidade pela execução das políticas climáticas, mas possuem os menores orçamentos da federação.
“Os municípios são os atores com menor orçamento alocado. Entre União, Estados e Municípios, os municípios estão entre o polo que menos arrecada, enquanto é o polo onde está concentrado o processo de implementação”, diz Corradi.
Segundo ele, o enfrentamento da crise climática exige políticas públicas permanentes e financiamento contínuo, e não apenas recursos emergenciais liberados após catástrofes. O debate envolve diretamente o pacto federativo brasileiro, modelo que divide competências e arrecadação tributária entre União, estados e municípios. Especialistas defendem mudanças legais que ampliem repasses federais para projetos de adaptação climática.
Defesa civil e meio ambiente passam a atuar juntos
Outra transformação provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul foi a aproximação entre órgãos ambientais e estruturas de defesa civil. Historicamente, as políticas ambientais brasileiras focaram conservação, licenciamento e fiscalização. Já a defesa civil atuava principalmente em respostas emergenciais após tragédias.
A integração dessas áreas passou a ser considerada estratégica porque os eventos climáticos extremos deixaram de ser situações isoladas e passaram a representar ameaça permanente à infraestrutura urbana.
O advogado Vladimir Abreu, especialista em investimentos florestais, mudanças climáticas, mercado de carbono e sócio do L.O. Baptista Advogados, afirma que Porto Alegre avançou em algumas frentes desde a tragédia de 2024. Segundo ele, foram implementadas medidas como o Plano de Preparação e Mitigação de Desastres Climáticos, monitoramento em tempo real e investimentos estaduais em infraestrutura de proteção contra cheias.
Ainda assim, Abreu alerta que parte do sistema de proteção da capital gaúcha continua incompleta. “O Brasil avançou em preparação com iniciativas como o Plano de Preparação e Mitigação de Desastres Climáticos da capital, monitoramento em tempo real e o programa estadual Plano Rio Grande, que alocou R$ 14 bilhões em projetos de proteção contra cheias, infraestrutura e Defesa Civil. No entanto, persistem vulnerabilidades”, pontua Abreu.
Burocracia e lentidão dificultam obras preventivas
Especialistas também criticam entraves burocráticos que atrasam obras consideradas essenciais para adaptação climática. Projetos de drenagem urbana, contenção de encostas e infraestrutura resiliente frequentemente enfrentam processos longos de licenciamento, disputa orçamentária e dificuldades técnicas.
Para Luizelli, o regime jurídico brasileiro ainda não diferencia adequadamente obras preventivas de projetos convencionais. Ela defende prioridade legal para intervenções de prevenção climática, incluindo procedimentos mais rápidos para contratação pública e execução de obras emergenciais de adaptação.
O debate envolve equilíbrio delicado entre proteção ambiental e rapidez administrativa. Juristas alertam que flexibilizações excessivas podem gerar impactos ambientais e insegurança jurídica, enquanto excesso de burocracia pode comprometer respostas urgentes diante de riscos já conhecidos.
Responsabilidade do poder público pode aumentar
Outro ponto que ganha relevância jurídica é a responsabilização do Estado por omissão diante de tragédias climáticas previsíveis. Com o avanço da ciência climática e dos sistemas de monitoramento, cresce o entendimento de que governos possuem obrigação de agir preventivamente quando há riscos conhecidos.
Especialistas avaliam que a ausência de obras, falhas em sistemas de alerta ou permissões de ocupação irregular em áreas vulneráveis podem gerar ações judiciais por responsabilidade civil do Estado.
Esse movimento já aparece em decisões judiciais relacionadas a enchentes, deslizamentos e ocupações urbanas irregulares em diferentes regiões do país.
A tendência é que a judicialização climática aumente nos próximos anos, especialmente após a consolidação de legislações específicas de adaptação climática.
Mudança climática altera lógica do urbanismo brasileiro
A crise climática também começa a alterar conceitos tradicionais do urbanismo nacional.
Cidades brasileiras foram historicamente planejadas com foco em expansão imobiliária, circulação de veículos e crescimento econômico. Agora, conceitos como resiliência urbana, cidades-esponja, infraestrutura verde e soluções baseadas na natureza entram no centro das discussões.
Programas federais recentes, como o AdaptaCidades e o Cidades Verdes Resilientes, tentam incentivar municípios a adotar medidas preventivas e incorporar critérios climáticos ao planejamento urbano.
As iniciativas incluem criação de parques inundáveis, recuperação de áreas verdes, ampliação da permeabilidade do solo e modernização dos sistemas de drenagem.
Advogados afirmam que a adaptação climática exigirá mudanças profundas na forma como as cidades brasileiras crescem e ocupam seus territórios.
Reconstruir sem mudar mantém risco permanente
Dois anos após a tragédia no Rio Grande do Sul, o consenso entre especialistas é que reconstruir estruturas destruídas sem alterar o modelo urbano e jurídico apenas prolonga a vulnerabilidade das cidades brasileiras.
Para eles, a crise climática deixou de ser projeção futura e passou a representar desafio imediato para prefeitos, governadores, Congresso Nacional e Judiciário. A discussão agora envolve definir quem financiará a adaptação urbana, como acelerar obras preventivas sem comprometer controles ambientais e até que ponto gestores públicos poderão ser responsabilizados por omissões diante de riscos climáticos conhecidos.
