30/4/2020
AE News
Por Francisco Carlos de Assis
A avalanche de críticas que o Pró-Brasil vem recebendo desde o seu lançamento na semana passada é fruto de uma análise do plano que considera apenas o seu impacto sobre a política fiscal e não a economia como um todo. A observação é do advogado Alberto Sagayer, sócio responsável pela área de infraestrutura do Escritório L.O. Baptista Advogados.
De acordo com ele, os críticos não estão levando em consideração um pacote de projetos de concessões, estruturados pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, quando ele ainda era ministro do governo Michel Temer. São projetos que, segundo o advogado, não vão tirar um centavo dos cofres públicos. Ao contrário, vão trazer bilhões de reais em investimentos privados que dar impulso à economia.
Sogayar cita projetos de concessão de rodovias federais, da Ferrovia Integração Oeste Leste (FIOL), Porto de Paranaguá e o Calado (Canal) do Porto de Santos. Este último, de acordo com advogado, deverá demandar investimentos da ordem de R$ 1 bilhão só para o rebaixamento do canal do Porto de Santos e construção dos chamados “berços”, locais onde os navios pernoitam enquanto esperam a hora de serem descarregados.
“Estes projetos só não foram levados à frente pelo ministro Tarcísio porque o [ministro da Economia Paulo] Guedes não quis”, disse o sócio do Escritório L. O. Baptista Advogados.
Lançado na quarta-feira, 22, pelo ministro-chefe da Casa Civil, General Walter Braga Netto, o Plano Pró-Brasil veio a público sob a promessa de investimentos ao redor de R$ 250 bilhões em concessões e Parceria Público Privada (PPP) e R$ 30 bilhões em investimento público.
Economistas de renome consideraram o Pró-Brasil inconsistente e uma ameaça ao teto gastos, mecanismo que impõe travas ao crescimento das despesas acima da taxa de inflação de um ano para o outro.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, chegou a dizer em entrevista ao Broadcast que o anúncio do plano não deveria nem ser levado em consideração dado à falta de informações sobre como e de onde viram os recursos para financiar o Pró-Brasil.
Alguns compararam o Plano Pró-Brasil ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo petista da ex-presidente Dilma Rousseff, que acabou por deixar milhares de obras inacabadas depois de consumir cifras astronômicas de recursos públicos.
O ex-ministro da Fazenda Delfim Netto tratou o Plano Pró-Brasil como “repetição de uma das bobagens do governo Geisel”, referindo-se ao II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) editado em 1975 pelo governo militar do General Ernesto Geisel.
“Cada vez que militar se mete em economia dá porcaria”, disse Delfim numa provocação ao General Braga Netto durante participação em uma transmissão ao vivo organizada pela Necton Investimentos, na quarta-feira, 28.
“Os economistas estão certos. O Brasil, de fato, não tem mais espaço fiscal para fazer investimento público. Neste sentido as críticas são pertinentes”, diz Sogayer. Contudo, diz ele, os críticos pecam por não olhar o Plano Pró-Brasil em toda sua amplitude. O Plano, de acordo com ele é bom porque além de propor investimentos públicos, que é o ponto que tem sido o alvo das críticas, absorve projetos antigos de concessões já avaliados pelo Ministério da Infraestrutura.
Sogayar afirma que muitos investidores estrangeiros e locais querem fazer investimentos na infraestrutura brasileira. Só precisam de segurança para seus investimentos e certeza de retorno. E, de acordo com ele, “o ministro Tarcísio de Freitas mexeu na TIR [Taxa Interna de Retorno] para cima”. “Estes projetos não vão onerar o Brasil e ainda vão colocar a economia para rodar”, disse o advogado.
O projeto de concessão do Calado do Porto de Santos, por exemplo, de acordo com o sócio do L.O. Baptista Advogados, está praticamente pronto. “A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), no início deste ano, habilitou 16 empresas para apresentarem estudos relativos à concessão do canal do Porto de Santos. Dessas, oito efetivamente apresentaram os estudos”, relatou o advogado.
Os estudos, de acordo com o advogado, estão em poder dos técnicos da Codesp para avaliação e elaboração de parecer. Após a conclusão, serão encaminhados para o Governo Federal, a fim de elaborar o edital de licitação.
“Como ainda não houve avaliação e parecer dos estudos, não há uma definição dos valores de investimento da concessão. De toda forma, em consulta a técnicos do setor portuário, eles acreditam que o investimento deve ser em torno de R$ 1 bilhão”, explicou Sogayar.
