Lex Legal
07/04/2025
Luciano Teixeira
A indústria da moda está passando por uma revolução silenciosa, mas profunda, que vai muito além das passarelas. O que antes era visto como um setor criativo e livre de regulações mais rigorosas, hoje se depara com desafios jurídicos cada vez mais complexos. Nesse contexto, o Direito da Moda, ou Fashion Law, desponta como uma área em franca ascensão, que busca oferecer suporte legal a estilistas, marcas, fornecedores e até influenciadores digitais que atuam na cadeia produtiva do setor.
“O Fashion Law trata das questões legais que envolvem a indústria da moda, desde a criação até a comercialização dos produtos. É uma área interdisciplinar que exige do advogado um olhar atento para propriedade intelectual, sustentabilidade, contratos e regulações internacionais”, explica André Mendes Espírito Santo Modenesi, sócio do L.O. Baptista, um dos pioneiros do campo no Brasil.
Modenesi também é diretor-executivo do Fashion Business & Law Institute – BR, entidade dedicada ao estudo e promoção do Direito da Moda. Ele destaca que a ascensão do Fashion Law no Brasil acompanha uma tendência global, impulsionada pela crescente conscientização sobre temas como pirataria, plágio, concorrência desleal e a necessidade de proteção de ativos intangíveis.
Onde termina a inspiração e começa o plágio?
Essa é uma das perguntas centrais que movimentam discussões jurídicas no setor. No mundo fashion, onde tendências são recicladas constantemente e elementos visuais se misturam em referências culturais diversas, a linha entre criação original e cópia pode ser extremamente tênue. “Inspiração não é plágio. Mas é preciso documentar o processo criativo para comprovar a originalidade em uma eventual disputa judicial”, afirma Modenesi.
A orientação do especialista é que estilistas mantenham registros como esboços, atas de reunião e trocas de e-mails durante o processo de desenvolvimento das peças. Esses elementos podem se tornar provas fundamentais em ações judiciais envolvendo acusações de plágio.
Piratas do fast fashion
Com a ascensão de modelos de negócio como o fast fashion e o ultra-fast fashion, caracterizados pela rápida produção e distribuição de novas coleções, surgiram também novos dilemas legais. Muitas dessas empresas são acusadas de copiar designs de estilistas independentes ou grifes menores, vendendo produtos semelhantes por preços muito mais baixos. Nesses casos, o Fashion Law atua para preservar a originalidade das criações e evitar que estilistas tenham seu trabalho explorado sem reconhecimento ou retorno financeiro.
A pirataria também é um problema crescente. Segundo a consultoria Certilogo, a indústria global da moda perdeu cerca de US$ 50 bilhões apenas em 2020 por causa de produtos falsificados. E não se trata apenas de prejuízo econômico. “Produtos fake prejudicam o consumidor, colocam em risco a reputação da marca e muitas vezes envolvem redes ilegais de produção”, alerta Modenesi.
A influência da sustentabilidade e da tecnologia
O Direito da Moda também acompanha de perto as transformações ligadas à sustentabilidade e à inovação tecnológica. Com consumidores mais exigentes e preocupados com os impactos sociais e ambientais da produção têxteis, as marcas se veem obrigadas a adotar práticas mais transparentes. Isso inclui, por exemplo, a rastreabilidade da cadeia produtiva, questões trabalhistas e adequação a normas ambientais.
A legislação, por sua vez, caminha para acompanhar essas mudanças. Em alguns países europeus, como França e Alemanha, já há normas que obrigam marcas a divulgarem o impacto ambiental de suas coleções. No Brasil, a discussão ainda está em estágio inicial, mas cresce o número de escritórios e departamentos jurídicos especializados nesse segmento.
Outra frente que desafia os advogados é o uso de Inteligência Artificial (IA) na criação de estampas, padronagens e até coleções completas. A IA levanta questões sobre autoria, direitos autorais e proteção da identidade da marca. “O advogado de moda hoje precisa entender não apenas do mercado de varejo têxtil, mas também de tecnologia e inovação”, pontua Modenesi.
O papel do advogado e a ausência de regulação específica
No Brasil, ainda não existe uma legislação específica para o setor de moda. A atuação jurídica se baseia em leis gerais, como o código de propriedade industrial, direitos autorais, lei do consumidor e normas trabalhistas. Essa lacuna, no entanto, cria desafios para a defesa de criações que nem sempre se encaixam nas categorias tradicionais de proteção.
O futuro do Fashion Law passa, inevitavelmente, pela regulamentação mais clara do setor, seja por meio de leis específicas, seja pela ampliação da jurisprudência em casos concretos. Além disso, instituições de ensino começam a incluir o Direito da Moda em suas grades, e cursos de especialização se espalham pelo país.
Outro ponto é a internacionalização das marcas brasileiras, que passará necessariamente por um reforço da estrutura jurídica das empresas. Marcas que desejam exportar seus produtos precisam compreender os marcos legais de outros países e garantir que sua identidade esteja protegida em múltiplos territórios.
Enquanto isso, a indústria fashion segue em transformação, e o Fashion Law, ao que tudo indica, veio para ficar como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento jurídico, ético e estratégico desse mercado.
Disponível em: https://lexlegal.com.br/direito-da-moda-ganha-forca-no-brasil-em-meio-a-transformacoes-da-industria-fashion/
