15/8/2020
Estadão
Por – Renata Castro Veloso, Carolina Allodi Matos de Andrade e Reynaldo Guimarães Vallú Neto*
A sigla ESG, que em inglês, significa Environmental, Social and Governance – em português, Ambiental, Social e Governança (ASG) – tem sido atual e repetidamente utilizada no mercado de capitais. Endereçar o ESG significa alinhar-se a negócios, fundos, gestores e empresas que adotam práticas sustentáveis e socialmente responsáveis, baseadas em políticas e processos ambientais, sociais e de governança efetivos.
Ainda que políticas de boas práticas tenham sido desenvolvidas ao longo das últimas décadas, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, converge-se agora, com o ESG, para uma pauta mais integrada e bem estruturada. Com o capitalismo e a sociedade em aguda transformação, trazendo uma geração mais engajada com propósito e padrões diferentes de consumo, cada vez mais se percebe a importância de políticas consistentes e subsistentes a respeito do ambiente e do social.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a adoção de políticas ESG que visavam a boa relação entre os stakeholders, e não apenas maior lucro dos acionistas, começou ainda na década de 80. Ainda antes da virada do século várias empresas de capital aberto e fechado já haviam sentido as consequências positivas de suas novas políticas e mentalidade desenvolvida.
No contexto da pandemia causada pelo COVID-19, o tema chegou com mais força ao Brasil, que já vinha experimentando algumas mudanças em seu mercado de ações. Para ilustrar essa nova ordem, vale citar o lançamento de produtos específicos pela indústria dos fundos de investimento, assim como a criação de departamentos próprios focados em ESG dentro dos bancos de investimento, corretoras e empresas de diferentes portes.
Não se trata de mero modismo, de diferencial, de verificação das questões relacionadas com o ESG apenas como red flags na avaliação de novos investimentos ou ainda da utilização do termo somente para promoção e marketing (greenwashing). O que se busca é o estabelecimento efetivo de uma nova dinâmica, em que os fatores ESG passam a ser os primeiros e principais filtros para a orientação dos negócios, sem os quais as empresas deixam de ser candidatas viáveis aos investimentos.
Análises de mercado indicam que aproximadamente 1/3 dos ativos no exterior estão investidos sob o ESG e mais de 70% dos investidores consideram a aderência ao ESG como premissa para a aplicação de valores em fundos. Embora não existam ainda critérios padronizados, muitas empresas já identificaram grandes riscos (ou sofreram grandes perdas) pela não adequação ou, ainda, pelo report de políticas ESG escritas, mas que não se verificam ou se sustentam na prática.
São exemplos: a obsolescência ou rápida desvalorização de ativos em razão de tragédias ambientais; a submissão a legislações e políticas específicas que cobram soluções urgentes sobre externalidades; a perda de grandes talentos para a condução dos negócios; e escândalos e desvalorização da marca em razão de episódios de corrupção.
A regulamentação ainda é escassa para a temática ESG como um todo, mas já há ótimos exemplos que indicam a viabilidade de uma evolução adequada: (a) na indústria de private equity, os fundos de investimento têm contribuído significativamente para a elevação das boas práticas, por conta do processo de seleção das empresas que se candidatam a compor suas carteiras de investimento; (b) no âmbito das companhias abertas, a autorregulação provou ser uma maneira eficiente para orientação do mercado com o Regulamento do Novo Mercado, lançado em 2000 e logo consolidando-se como padrão de transparência e governança exigido pelos investidores nacionais e estrangeiros para as aberturas de capital, sem que a legislação precisasse ser alterada.
Um dos grandes desafios da implementação dos fatores ESG está relacionado com a complexidade de integração de inúmeros tópicos a eles vinculados. São matérias de ordem ambiental (ex.: controle de emissão de carbono, gestão de resíduos, operação sustentável, uso adequado da energia), social (ex.: tratamento aos funcionários, condições de trabalho, retenção de talentos, turnover, diversidade e inclusão, processo e cadeia produtivos, mulheres em cargos gerenciais) e de governança corporativa (ex.: transparência com o mercado, ética na condução dos negócios, controle acionário e proteção aos minoritários, Conselho independente, política de anticorrupção). O não alinhamento e implementação adequada dos fatores e políticas ESG pode gerar ineficiência, impasses e até mesmo insegurança jurídica. Assim, o desenvolvimento das políticas de forma objetiva e coesa, com a assessoria jurídica especializada e o acompanhamento da implementação dessas políticas internamente e nas relações com terceiros, bem como o gerenciamento de crise, quando houver, torna-se indispensável. Sem a orquestração adequada, corre-se o risco de elaborar protocolos bem intencionados, mas pouco efetivos.
Empresas com aderência às boas práticas ESG têm maior consciência e adequada responsabilidade nas suas escolhas ambientais, sociais e de governança, evitando perdas financeiras (multas por danos ambientais, indenizações trabalhistas, penalidades e desvalorização da marca e imagem por conta de casos de corrupção). Empresas com bom rating em ESG atraem investimentos e têm melhor performance, maior solidez e mais destaque no mercado se comparadas às suas competidoras não bem ranqueadas. Empresas que geram seus resultados de maneira sustentável endereçam melhor as oportunidades, correm menos riscos, são mais perenes e, desta forma, determinam a sua viabilidade a longo prazo.
Quem não acompanhar as luzes do ESG terá dificuldades de acompanhar a transformação que vem ocorrendo na sociedade como um todo.
*Renata Castro Veloso, Carolina Allodi M. de Andrade e Reynaldo Guimarães Vallú Neto são, respectivamente, sócia e advogados da área de Governança Corporativa, Social, Ambiental e Digital do escritório L.O. Baptista Advogados.
Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/esg-sob-os-holofotes-do-mercado-de-capitais/.
