Agência Estado – Broadcast
08/11/2018
Por – Caio Rinaldi
A reforma trabalhista aprovada pelo governo de Michel Temer completa um ano de vigência neste domingo (11) e os resultados verificados até o momento se revelam mistos, avaliam especialistas consultados pelo Broadcast. Se por um lado houve expressiva redução na judicialização de conflitos, por outro, o efeito sobre as contratações no mercado de trabalho ficou muito aquém das expectativas anunciadas à época.
O estoque de empregos com carteira assinada, conforme dados enviados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) à reportagem, revela que o volume de trabalhadores registrados desde a nova legislação teve um crescimento tímido. Em outubro do ano passado, último mês cheio sob a CLT antiga, havia 38,214 milhões de empregos formais no País. Já o dado mais recente do MTE, referente a setembro de 2018, aponta que o estoque de trabalhadores celetistas ficou em 38,547 milhões. O saldo positivo de 372.748 vagas representa um crescimento inferior a 1% – mais precisamente 0,97%.
Na época da aprovação da reforma, estimativas oficiais do governo Temer apontavam para a geração expressiva de vagas em decorrência da reforma. O ministro do Trabalho na época, Ronaldo Nogueira, chegou a afirmar que a medida permitiria a criação de 5 milhões de postos formais de trabalho logo no primeiro ano. Já o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estimava que a reformulação das leis trabalhistas, junto à liberação da terceirização, poderia gerar até seis milhões de vagas “entre três e cinco anos”. Posteriormente, o prazo foi alongado para uma década.
Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, o governo Temer “enrolou a corda no pescoço” ao apresentar estimativas tão otimistas para a geração de vagas a partir da reforma. Ainda assim, ele avalia que parte da frustração com os números se deve ao período ainda curto em que a reforma está em vigor. “Um impacto efetivo no mercado de trabalho é questão de tempo, pois ainda precisa haver uma adequação pelas empresas às novas possibilidades, assim como um melhor entendimento sobre a aceitação da reforma na Justiça”, pondera.
“Há uma grande ressalva a se fazer: a reforma ainda vai demorar para pegar, pois falta definição pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, diz o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores. Ele pondera que a atividade econômica em ritmo morno também afetou negativamente os resultados das novas modalidades de emprego formal. “No momento, não temos condições econômicas que permitem a recuperação do emprego em geral”, diz.
Um desempenho mais robusto da economia deverá contribuir para o avanço do emprego formal, avalia Vale. “Com tempo e com a economia continuando a melhorar, o mercado de trabalho tende a acompanhar”, ressalta o economista, para quem o saldo de vagas formais em 2018 será positivo em 630 mil. “Em 2019, se houver um crescimento de 2,2% do PIB, é possível chegar a 1 milhão de vagas no Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados]”, estima. As contratações nas modalidades de trabalho intermitente e parcial, que começaram a ter divulgação de forma específica a partir de abril pelo MTE, também não chegaram a 1% do volume total desde o quarto mês deste ano até agosto, nos cálculos da Tendências Consultoria Integrada. “O grau de adesão das empresas aos novos contratos é menor do que o esperado”, destaca o economista Thiago Xavier.
Com base em dados do Caged, a consultoria aponta que de 1,085 milhão de admissões pela Indústria no período, apenas 3.629 ocorreram na modalidade intermitente, ou 0,33% do total. Somando o ritmo da Indústria a outros setores, como Construção Civil, Comércio, Serviços e Agropecuária, as admissões chegaram à marca de 6,322 milhões, enquanto os contratos intermitentes atingiram 23.914, equivalente a 0,38%. “Isso mostra que [o trabalho intermitente] ainda está num estágio muito inicial e não mudou a estrutura do emprego formal”, reforça.
Os especialistas em mercado de trabalho destacam que outro aspecto a pesar contra a utilização das novas modalidades de contratação previstas na reforma, como trabalho parcial e intermitente, foi a incerteza em relação à continuidade da reforma em 2019, diante das divergências expostas pelos principais candidatos na campanha presidencial.
“O fato de ser um ano eleitoral, e ainda num cenário tão incerto, acabou ofuscando e comprometendo os resultados e avaliação acerca da reforma”, reforça o advogado trabalhista Fabio Chong, sócio do escritório L.O. Baptista. “Não dá para destacar [a análise] deste cenário e fazer uma avaliação individual, já que está inserida neste contexto”, explicou.
Queda da judicialização
O resultado mais tangível da reforma trabalhista até o momento é a expressiva redução do volume de processos abertos na Justiça do Trabalho. Dados do Tribunal Superior do Trabalho enviados ao Broadcast mostram uma redução de 37,71% das ações trabalhistas no acumulado entre dezembro, primeiro mês cheio sob a nova legislação, e setembro, na comparação com período equivalente anterior.
Xavier, da Tendências, considera o movimento relevante, mas pondera que ainda não é possível cravar o patamar da redução. “Embora já tenha um impacto mensurável, ainda não sabemos a magnitude por estar em período de transição. Tem muitos pontos em discussão, até pelo fato de a jurisprudência seguir em disputa. Ainda não sabemos qual é o novo normal”, comentou.
