Legislação & Mercados | Capital Aberto
25/8/2021
Por – Reynaldo Vallu
Com a regulamentação provisória dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais, por meio da Resolução 39 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de 13 de julho de 2021, o agronegócio ganhou um ótimo incentivo para integração ao mercado de capitais. Assim, passa a contar com veículos próprios de captação de investimentos para importantes vertentes:
- aquisição ou arrendamento de fazendas, por meio do Fiagro Imobiliário (que poderá englobar os fundos florestais);
- securitização de recebíveis, por meio do Fiagro Direitos Creditórios; e
aportes em empresas dedicadas ao setor, por meio do Fiagro Participações, incluindo empresas com foco em inovação e tecnologia para o campo (como as agritechs).
O Fiagro também constitui um vetor de democratização do agronegócio, por possibilitar que qualquer pessoa, física ou jurídica aporte recursos nas cadeias produtivas agroindustriais. Até então, os pequenos investidores dispunham apenas das ações das poucas — embora relevantes — companhias do agronegócio listadas na B3 e dos certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) para participação nesse segmento.
Nesse contexto, foi providencial a decisão da CVM de adotar um regime transitório, replicando para o Fiagro regras já existentes para fundos de investimento de natureza análoga. Além de rapidamente viabilizar a adoção do Fiagro pelo mercado, a experiência que será adquirida pela CVM nessa fase provisória tende a otimizar a regulamentação definitiva que esse sofisticado e relevante fundo de investimento requer.
Expectativas para o Fiagro
Há grande expectativa de que o Fiagro alcance o mesmo êxito do fundo de investimento imobiliário (FII), tanto em relação ao atendimento das necessidades de financiamento do setor para o qual foi criado quanto à atratividade aos investidores.
Como referência dos valores movimentados pela indústria dos fundos de investimento, as emissões dos FIIs totalizaram 26,8 bilhões de reais no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Trata-se de um crescimento de 44,3% sobre o valor captado pelos fundos imobiliários no mesmo período do ano passado, que encerraram 2020 com captação de 44,1 bilhões de reais.
Essa expectativa também se deve à relevante participação do agronegócio na economia, o único setor que apresentou crescimento no ano passado — alta de 2%, ante a queda de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2020, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Adicionalmente, o agronegócio ainda não passou por ciclos de desenvolvimento no mercado de capitais com a mesma profundidade que outros setores — como o imobiliário, por exemplo —, o que também evidencia o seu enorme potencial.
Desafios do agronegócio
Há cerca de 15 anos, o setor imobiliário possuía distanciamento semelhante ao vivenciado hoje pelo agronegócio em relação ao mercado de capitais. A aproximação foi conquistada em ciclos, inicialmente com os IPOs das incorporadoras, seguida pela regulamentação dos fundos imobiliários e, finalmente, a abertura de capital das administradoras de imóveis corporativos. O agronegócio, por outro lado, ainda não passou por ciclos semelhantes com a mesma profundidade, como evidencia o pequeno número de companhias desse mercado listadas na B3.
Ocorre que o setor imobiliário ganhou relevância no mercado de capitais a partir da estrutura mais desenvolvida dos centros urbanos, ao passo que o agronegócio enfrenta desafios inerentes à dimensão continental do País, com infraestrutura heterogênea e diversas particularidades regionais.
A regularização fundiária também é um aspecto relevante, por exigir trâmites complexos e assessoria especializada para que os negócios envolvendo imóveis rurais sejam celebrados com segurança jurídica.
Estabelecimento de novos eixos
É justamente em decorrência da necessidade de investimentos expressivos para superação desses desafios que o Fiagro tende a prosperar.
São inúmeras as demonstrações de que o agronegócio está rompendo barreiras, estabelecendo novos eixos e ganhando cada vez mais a merecida atenção dos agentes de mercado.
O Fiagro chega no mesmo momento em que empresas fora do eixo Rio-São Paulo abrem o capital. Paralelamente, as fusões e aquisições no agronegócio têm apresentado crescente quantidade de operações e majoração dos valores envolvidos.
Dessa forma, nota-se uma conjunção de fatores econômicos, legais e regulatórios que tendem a impulsionar cada vez mais o agronegócio, sendo a regulamentação do Fiagro o mais recente deles. O Fiagro reúne todas as características necessárias para se tornar um dos principais instrumentos de captação de recursos do agronegócio, além de se consolidar como um importante instrumento para os investidores. É fundamental que os empresários avaliem esse momento e tirem o máximo proveito das janelas de oportunidades que estão prestes a surgir.
Disponível em: https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/fiagro-oportunidades-e-desafios-para-o-financiamento-do-agronegocio/
