As operações de intercâmbio de energia entre países da América Latina remontam dos anos 2000. De lá para cá, muitos tem se beneficiado destas trocas, especialmente Argentina e Uruguai, que já apostam em operações envolvendo exportação de energia com o Brasil.
No entanto, ainda que cumpram os requisitos básicos do Manual de Exportação de Energia da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que, entre outros pontos, garantem o não comprometimento da segurança de abastecimento do mercado nacional, os procedimentos geralmente não estão revestidos de caráter comercial e, por isso, não exercem influência sobre o Custo Marginal da Operação (CMO).
Dessa forma, as operações, geralmente realizadas por licitações, tendem a se caracterizar muito mais como uma operação de auxílio emergencial prestado aos países vizinhos em período de incertezas energéticas do que propriamente operações comerciais de compra e venda de energia.
Pensando em uma forma de aumentar a produtividade e ampliar os acordos comerciais, o Ministério de Minas e Energia, por meio da Consulta Pública nº 84, aberta em setembro de 2019, buscou tratar o tema sob outro enfoque.
O texto, prevê uma melhoria comercial das operações aos agentes geradores térmicos, além da criação de um verdadeiro mercado para exportação de energia. Assim, seria possível prover um ambiente econômico mais proveitoso para as operações de exportação de energia e garantir um maior aproveitamento dos benefícios para toda a cadeia do setor elétrico.
De todo modo, as operações de exportação de energia devem seguir o rito de aprovação que envolve a aprovação do Ministério de Minas e Energia, a homologação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a formalização por meio dos Contrato de Importação ou Exportação de Energia Elétrica (CIE) e o cumprimento das diretrizes do Manual de Exportação de Energia da CCEE.
Benefícios e vantagens para o setor
Muito embora os estudos realizados por especialistas indiquem benefícios para o setor elétrico nacional, o comparativo entre mercados maduros indica grandes desafios institucionais a serem superados entre os países importadores e exportadores.
Ainda assim, as alterações preveem muitos benefícios para o setor elétrico nacional. Isso porque, a partir do incremento das operações de exportação de energia e da criação de uma plataforma transnacional para comercialização de energia, seria possível ampliar a possibilidade de acordos internacionais, facilitando o intercâmbio entre os países da América Latina, que já acontecem há algum tempo.
A equipe de Energia de L.O. Baptista segue acompanhando as movimentações em torno deste tema e está disponível para esclarecer qualquer dúvida.
