2/1/2020
No dia 2 de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o Edital de Chamamento Público nº 16/2019, abrindo prazo para a obtenção de sugestões relativas à simplificação, desburocratização e melhoria da qualidade das normas editadas pela Agência.
O prazo de 90 dias para as contribuições se encerra no próximo dia 29 de fevereiro de 2020. Dentro desse intervalo de tempo, os contribuintes poderão fazer sugestões de simplificação ou até de eliminação de certas regras.
O lançamento da consulta pública ocorreu em um evento promovido pela Anvisa em 25 de novembro de 2019, visando a discussão em torno deste tema. A mesa de debate teve a participação do diretor da Anvisa Antônio Barra, que destacou a importância da atuação da Agência para a simplificação de normas sanitárias em um ambiente de negócios que envolve 22,7% do PIB brasileiro.
Como exemplo, o diretor Antônio Barra citou um estudo da Anvisa que mensurou a redução da carga administrativa em relação à revisão da norma que exige das empresas o envio de relatórios com informações econômicas de produtos para a saúde no ato do registro sanitário ou renovação. O resultado do estudo apontou uma redução da carga administrativa de R$ 1,2 milhão para R$ 450 mil.
Já, o chefe de Gabinete e titular da Gerência Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), Marcus Aurélio Miranda, que também participou do debate, informou que a revisão das normas relacionadas às exigências para importação de produtos já gerou uma redução de 76,15% dos custos de importação, ou o equivalente a R$ 2,8 bilhões.
De acordo com a divulgação feita pela Anvisa, desde a sua criação, em 1999, até novembro de 2019, a Agência publicou mais de 1.700 atos normativos que impõem regras e obrigações às empresas e à sociedade, sendo que cerca de 900 regulamentos continuam vigentes.
Através da participação do setor regulado, a Anvisa busca melhorar a qualidade de suas normas, definindo estratégias para que fiquem mais claras, além de mapear informações que possam auxiliar nessa simplificação, inclusive com a eliminação de normas redundantes, sem deixar de mencionar a necessidade de revisar normas que foram publicadas há mais de 10 anos.
Com a simplificação da regulação sanitária no país, será possível reduzir a carga administrativa que gera custos para as empresas pelo cumprimento de obrigações sanitárias. No entanto, de acordo com o Diretor Antônio Barra, a simplificação das normas (com a redução do estoque regulatório) não significa banalizar a regulação.
Discutir a importância da cultura de simplificação regulatória, levando em conta a realidade da transformação digital, trará a melhoria do bem-estar social, do ambiente de negócios, visando ainda impulsionar o crescimento do comércio exterior.
