G1
8/10/2019
Por Darlan Alvarenga
Em 9 meses, foram concluídos 29 projetos nas áreas de transportes, energia e óleo e gás. Megaleilão da cessão onerosa, o mais aguardado do ano, está previsto para novembro. Já a venda de estatais ainda aguarda modelagem e depende de aval do Congresso.
Apesar das persistentes incertezas sobre o processo de venda de estatais, a agenda de privatizações e concessões avançou em 2019 e foi ampliada. Somados os projetos iniciados ainda no governo Michel Temer e os anunciados na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o número atual de ativos listados para serem oferecidos em leilões para a iniciativa privada está em 119, contra 69 no começo do ano.
Levantamento do G1 a partir dos dados disponibilizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) mostra que 29 leilões já foram realizados em 2019 e que outros 22 estão previstos para ocorrer até o final do ano.
O avanço das parcerias com a iniciativa privada e a privatização de estatais e serviços de aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, entre outros ativos, é tratada pelo governo como fundamental para aumentar o nível de investimentos no país e também para liberar recursos públicos, uma vez que União e estados passam por uma gigantesca crise financeira em meio ao rombo das contas públicas.
Dos 119 projetos da carteira atual, 56 são concessões, sobretudo na área de transportes e energia, e 16 são privatizações (venda de controle ou desestatização), mas praticamente todas as estatais listadas ainda estão em fase de estudos, sem cronograma ou modelagem definidos e dependem também de aval do Congresso.
O PPI reúne também projetos de arrendamento, PPPs (parceria público-privadas), investimento cruzado, prorrogações de contratos e parcerias para conclusão de obras inacabadas.
Além de ampliar a lista de estatais a serem privatizadas, incluindo empresas como Correios, Telebras e Ceagesp, o governo também anunciou projetos em áreas novas como parques nacionais, o licenciamento ambiental de 4 novas hidrelétricas, obras em seis rodovias, a desestatização de portos públicos e estudos para viabilizar a conclusão de obras como a da usina termonuclear de Angra 3.
O que já saiu do papel e foi anunciado
Em 2019, já foram tirados do papel 29 projetos de transferência de ativos para a iniciativa privada, incluindo 12 aeroportos, 13 terminais portuários, leilões de energia e de óleo e gás, além da concessão da ferrovia Norte-Sul e da BR-364/365, realizado na última sexta-feira (27). Segundo o governo, com esses leilões já foram contratados mais de R$ 11 bilhões em investimentos a serem realizados ao longo das próximas 3 décadas, garantindo também uma arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
Dos leilões que já foram realizados este ano, praticamente todos foram formatados ainda no governo anterior. Em janeiro, o Mapa das Privatizações do G1 mostrou que 15 projetos foram concluídos no ano passado e que 69 foram herdados pela gestão atual. Desta carteira, 27 ativos foram leiloados em 2019, 38 seguem em andamento e 4 foram retirados do PPI (a venda da participação da Infraero nas concessões de Guarulhos, Galeão, Confins e Brasília será conduzida diretamente pela estatal).
O governo Bolsonaro, por sua vez, anunciou a inclusão de outros 83 projetos. Em maio, o Conselho do PPI anunciou a inclusão de 59 e, em agosto, outros 24, além de estudos para desenvolver com estados e municípios projetos para creches, presídios, saneamento básico, iluminação pública e cabotagem.
Paralelamente, a Petrobras também tem avançado com seu programa de venda de ativos e subsidiárias com o objetivo de reduzir sua dívida, e estatais como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também já anunciaram que pretendem colocar à venda parte das suas subsidiárias ou participações em outras empresas.
Balanço divulgado nesta quinta-feira (4) pelo Ministério da Economia informou que, considerando os desinvestimentos feitos diretamente pelas estatais, a União já levantou em 2019 R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) em privatizações, desinvestimentos, concessões e venda de ativos neste ano. O valor ultrapassa a meta estabelecida pelo governo, de US$ 20 bilhões em 2019. A pasta não soube informar, no entanto, quanto do total efetivamente já entrou no caixa da União.
Próximos leilões
Novas áreas e mudanças para próximos leilões
Segundo Martha Seillier, que assumiu em julho a chefia do PPI, o objetivo é transformar o programa em uma “fábrica de projetos” e prospectar novas áreas para parcerias com a iniciativa privada.
“A carteira é um fluxo. O ideal é conseguir tirar projetos da carteira e incluir outros. Até agora o grande enfoque era transportes, energia e óleo e gás. A ideia é evoluir numa curva de aprendizado, leilão após leilão, também em outros setores, para chegar ao nível de fábrica de projetos”, afirma a secretária.
A perspectiva é que governo inclui mais estatais no grupo das que poderão ser vendidas. Segundo ela, uma nova reunião de qualificação e anúncio de novos projetos deve ser realizada ainda neste ano. “Já temos na carteira pilotos para a estruturação de PPPs de creches, estamos em tratativas com o Ministério da Saúde para termos PPPs de hospitais e estamos estruturando com os governos estaduais PPPs para presídios, iluminação pública e resíduos sólidos”, adiantou.
O governo Bolsonaro também anunciou mudanças na modelagem dos próximos leilões de aeroportos e rodovias. Na próxima rodada de aeroportos, prevista para o final de 2020, os 22 terminais foram divididos em 3 blocos. Ou seja, os investidores terão que fazer ofertas para assumir a administração de todos aos ativos de cada bloco. Já na área de rodovias, o governo irá introduzir um modelo híbrido, que prevê também o pagamento de outorga ao governo.
Expectativas e incertezas
Analistas e economistas consultados pelo G1 destacam que, apesar das promessas do governo Bolsonaro e da equipe do ministro Paulo Guedes de acelerar a agenda de concessões e privatizações, ainda há inúmeras incertezas. Essas são em relação não ao cronograma dos projetos como também de viabilidade econômica e de capacidade de articulação e negociação para superar os obstáculos políticos e conseguir apoio do Congresso Nacional.
O advogado especialista em infraestrutura e Direito Administrativo, Maurício Zockun, lembra que o tempo médio para levar um projeto à leilão costuma levar entre 1 ano e meio a 3 anos. Esse tempo depende não só de estudos de viabilidade como, também, audiências públicas, aprovação do Tribunal de Contas da União e, em alguns casos, autorização legislativa.
“Todos esses grandes projetos que o Bolsonaro e o Paulo Guedes estão tentando levar adiante só devem sair de 2021 em diante”, avalia.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Há casos ainda, dependendo do setor, em que a desestatização depende até mesmo mudança na Constituição, como é o caso dos Correios, que detêm por lei o monopólio da prestação do serviço postal no país.
“Os investidores estão com apetite e têm interesse nesses projetos. O receio é que o ambiente político acabe atrapalhando um pouco digamos a fome econômica. Essa instabilidade, com a cada hora ele [Bolsonaro] se esbarrando com o Congresso, cria um ambiente não amistoso para o investimento”, afirma Zockun.
O especialista em infraestrutura e sócio do escritório VGP Advogados, Fernando Vernalha, avalia que será difícil o governo concluir toda a carteira de projetos neste mandato.
“O avanço dessa agenda dependerá, em boa medida, da qualidade de interlocução do governo com o Congresso. Outro fator que pode dificultar esse agenda é a participação do TCU na aprovação dos estudos e na condução das privatizações. Como se tem visto com os últimos projetos de concessão, o TCU tem sugerido uma série de adaptações no conteúdo dos documentos, o que acarreta atrasos no cronograma inicialmente concebido”, diz Vernalha.
Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, vê um ambiente de negócios “muito favorável” para o avanço da agenda de privatizações, mas destaca que muitos dos projetos sequer possuem a modelagem de licitação definida. Para o especialista, as estatais com maior potencial de atratividade são Eletrobras, Porto de Santos, Ceagesp e Serpro.
Já a privatização dos Correios (ECT) é apontada pelos analistas como a mais complexa.
“A privatização da ECT exigiria não apenas a atualização de algumas leis que tratam do serviço postal e da própria empresa, mas a alteração da própria Constituição. Isso tornaria o programa de desestatização da empresa moroso e com maior dependência do Congresso, Daí que as chandes de que esse processo se conclua ainda dentro do mandato atual são pequenas”, diz Vernalha.
Segundo a secretária especial do PPI, os comitês técnicos para avaliar as alternativas para empresas como Correios, Telebras, Serpro e Dataprev estão sendo estruturados e deverão apresentar o primeiro relatório de trabalho num prazo de 6 meses. “Após os estudos, os projetos voltam para o conselho de ministros para que eles tomem a decisão em relação a cada uma delas. Por isso é difícil falar hoje de cronograma”, diz.
