22/10/2025
Nos próximos dias, o Governo italiano enviará ao Parlamento uma proposta de lei orçamentária para 2026 (“Lei”), que traz mudanças importantes no Regime Tributário “Flat Tax Regime”, o qual tem atraído para fixar residência na Itália, os chamados indivíduos e famílias de Patrimônio Relevante (“High Net Worth” ou “HNW”).
Atualmente, HNW que busquem a residência fiscal na Itália podem adquirir o direito de pagar um imposto fixo de €200.000 por ano, mais €25.000 por dependente, durante até 15 anos e, em contrapartida, não são tributados, na Itália, por rendimentos recebidos de quaisquer fontes situadas fora da Itália.
Importante: caso aprovada a Lei, esses valores só serão aplicados àqueles que se mudarem para a Itália a partir de 1º de janeiro de 2026.
Quem fixar sua residência na Itália até dezembro de 2025 poderá ainda se valer dos valores atuais (€200.000 por contribuinte e €25.000 por dependente, por ano) pelo prazo de até 15 anos.
Tornando-se residente fiscal na Itália e optando pelo Flat Tax Regime, além de não recolher nenhum outro imposto de renda na Itália (adicionalmente às quantias fixas referidas acima), o HNW é livre para remeter rendimentos auferidos no exterior, para a Itália, sem pagar impostos adicionais, e é isento, inclusive, da obrigação de declarar perante a Receita Federal italiana, os bens e direitos mantidos no exterior. Basicamente, haveria tributação somente sobre:
Aqueles que estejam pensando em se mudar para a Itália e fazer uso do referido regime, devem buscar o planejamento adequado de modo a fixar sua residência no país até o final de 2025, caso desejem assegurar o benefício de pagar os valores anuais de imposto fixo atualmente vigentes.
A equipe de Organização Patrimonial, Família e Sucessões está à disposição para prestar esclarecimentos e orientações sobre o assunto.
