Portal Jota
08.09.2017
Por Marlon Ieiri e Aaron Hwang
Qualificação técnica deve preponderar sobre indicações políticas
O Governo Federal anunciou recentemente um pacote de 57 projetos a serem incluídos no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) para privatização ou concessão à iniciativa privada. Dentre os referidos projetos, estão incluídos aeroportos, linhas de transmissão, terminais portuários, rodovias, áreas de exploração de petróleo, ativos da Eletrobras, entre outros.
Essas novas parcerias divulgadas chegam em um momento em que a economia do país ensaia uma tímida recuperação. Dessa forma, caso sejam concretizados, estes investimentos certamente contribuirão para a retomada da economia brasileira a partir de 2018.
Contudo, apesar do otimismo inicial com o anúncio deste pacote de privatizações e concessões, algumas ponderações necessitam ser feitas. Primeiramente, é indispensável que os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental sejam atualizados e levem em consideração o cenário econômico atual. Ademais, o modelo das concessões deve ser condizente com as projeções realistas de demanda para evitar o ocorrido nas últimas concessões de rodovias.
A grande luta, agora, é contra o tempo. Não há dúvidas de que este novo pacote de concessão poderá criar ambientes favoráveis para novos investimentos, geração de empregos, aumento de arrecadação, além da potencial melhora na gestão e na qualidade dos serviços prestados. No entanto, a elevada quantidade de empreendimentos no processo de desestatização exigirá empenho dobrado dos agentes na preparação da modelagem específica que atenda a cada um dos produtos.
Assim, tanto o Poder Público como a iniciativa privada têm o dever de usar os meios disponíveis para mitigar riscos e diminuir os custos dos projetos. Dentre as principais ferramentas, pode-se citar um planejamento bem estruturado, projetos básicos elaborados conforme as normas aplicáveis e o uso de métodos de prevenção de disputas, como os Dispute Boards.
Vale ainda ressaltar a importância de agências reguladoras e dos tribunais de contas na fiscalização da execução dos contratos de parceria. A qualificação técnica deve preponderar sobre indicações políticas para um efetivo controle da qualidade dos serviços prestados.
Em suma, não se pode olvidar que projetos bem estruturados geram custos menores para o erário público e, consequentemente, maiores benefícios à sociedade, de modo que é primordial que se atente aos devidos cuidados.
