Lexis 360° – Arbitragem I Solução de conflitos
23.08.2018
Para Adriana Braghetta, coautora do tópico de Arbitragem em M&A que estreia hoje no Lexis 360, celeridade e confidencialidade são atrativos da arbitragem
Por – Gabriela Freire Valente
Para Adriana Braghetta, sócia do L.O. Baptista, há espaço para aumento do uso de mecanismos arbitrais principalmente fora do eixo Rio-São Paulo
Diante do volume gigantesco de processos em tramitação no Judiciário, signatários de contratos comerciais têm escolhido a arbitragem como foro de preferência para a solução conflitos. A celeridade e a confidencialidade do procedimento arbitral são alguns dos atrativos do procedimento conduzido de forma privada. As regras e procedimentos do mecanismo, no entanto, demandam atenção e flexibilidade dos assessores jurídicos.
Para Adriana Braghetta, sócia do L.O. Baptista Advogados e coautora do tópico de Arbitragem em M&A que estreia hoje no Lexis 360, a opção pelo foro arbitral está em crescimento e a familiarização com suas particularidades são fundamentais para o advogado que dá os primeiros passos nesse segmento. Confira abaixo trechos da entrevista de Adriana.
Lexis 360 – Temos visto cada vez mais debates sobre a escolha de câmaras arbitrais como mecanismo de solução de conflitos. Esse é um segmento em expansão?
Adriana Braghetta – Para as questões comerciais, a arbitragem já é utilizada em larguíssima escala. Mas há espaço para aumento do uso de mecanismos arbitrais em todas as áreas, sobretudo fora do eixo Rio-São Paulo, onde a arbitragem é popular. Nos outros estados do país, estamos em um momento inicial e há muito para crescer. As disputas societárias tendem a ir para arbitragem por uma série de fatores. Se olharmos os contratos de fusões e aquisições de empresas e fizermos uma checagem do foro eleito para resolver impasses, veremos que são poucos os caos que vão ao Judiciário para discutir o mérito em comparação com a arbitragem. A confidencialidade das tratativas é uma vantagem, mas a agilidade também é um atrativo, já que o Judiciário brasileiro enfrenta uma crise de volume.
Essa expectativa se limita ao volume de procedimentos ou também há espaço para novas câmaras?
Nós já temos um número bom de câmaras e, ao redor do mundo, não é comum falar de muitas instituições do tipo. Temos um sistema equiparável com o que há de excelência lá fora. Temos um grupo de advogados que atuam em procedimentos nacionais e internacionais e as cláusulas aplicadas aos contratos estão mais bem escritas, o que indica um amadurecimento das práticas. O que temos visto é uma nova onda de entrantes. Vemos novos escritórios de advocacia tendo o primeiro contato com arbitragem e, geralmente, é a primeira experiência dos advogados fora do contencioso. Para esse novato, é muito importante que ele se dispa da experiencia judicial formalista, perceba e utilize a flexibilidade da arbitragem. Se o advogado está acostumado com uma certa prática no Judiciário, ele vai sentir uma grande diferença na agilidade da arbitragem.
A inclusão de cláusulas arbitrais em contratos com o poder público é um desafio para esse mercado?
Já há vários contratos com cláusula arbitral, especialmente quando falamos de estatais. Acho que isso está crescendo e a gente consegue ver de várias formas. As câmaras têm participado dos debates e preparam regras direcionadas às entidades públicas.
Também vemos procuradores se preparando para advogar adequadamente nas arbitragens, já que é um novo tipo de advocacia. A procuradoria de São Paulo, por exemplo, já fez parcerias com o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar).
A relação do nosso Judiciário com os procedimentos arbitrais parece bem assentada.
Já está há muitos anos. Para a arbitragem funcionar em qualquer país é importante que o Judiciário entenda a lei de arbitragem, justamente para que ela seja aplicada da melhor maneira e para que o Judiciário atue com tranquilidade. Há muitos temas que podem ir à Justiça e nossa jurisprudência é pacificada. Em São Paulo, os juízes já estão em um nível bem adequado de maturidade e demonstram muito interesse pela arbitragem.
