Agencia Estado
19.09.2017
A Medida Provisória 800/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, era um movimento necessário à preservação dos contratos de concessão rodoviárias e atende, em grande medida, às necessidades dos empreendedores. Mas será necessário observar se o texto como foi proposto pelo governo federal passará sem grandes alterações pelo Congresso. A avaliação é do sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, Fernando Marcondes.
Na sua avaliação, os pontos mais suscetíveis a mudanças seriam detalhes estabelecidos no texto como o prazo de reprogramação de investimentos – de cinco para até 14 anos – ou das contrapartidas a serem estabelecidas em troca da flexibilização de investimentos, como a redução nas tarifas de pedágio. “A extensão de prazo é bem grande, quase o triplo do previsto originalmente, e o risco é de haver um liderança tentando reduzir”, comentou.
Outra possibilidade, na sua avaliação, é uma pressão para que se aplique a redução da tarifa antes do final do prazo das obras. “O texto prevê que a redução só deve ocorrer depois que as obras estiverem prontas”, comentou.
Para o advogado, a manutenção das condições originalmente previstas dependerá mais da força política do Executivo do que da racionalidade das emendas. No entanto, ele disse acreditar que Michel Temer terá força para manter o texto com condições favoráveis à viabilização das negociações. “O governo não vai desistir fácil, Temer está muito focado em viabilizar investimentos em infraestrutura. Ele está com força no Congresso, talvez tenha que conceder algo, mas nada que deturpe a proposta”, avaliou. (Luciana Collet – [email protected])
