Folha de São Paulo – Mercado Aberto
12.06.2018
Novas regras permitem acordos individuais para compensação de jornada
Por – Maria Cristina Frias
Colegas de trabalho se organizam para assistir partidas da Copa do Mundo da Rússia no escritório
Empresas que liberarem os empregados para os jogos da Copa poderão fazer acordos individuais para compensar as horas não trabalhadas, dizem advogados.
Os bancos de horas já existiam, mas era preciso formalizar o entendimento com os sindicatos dos funcionários.
Algumas dessas entidades eram contrárias a esse tipo de arranjo por acreditarem que, sem eles, as companhias contratariam mais gente, diz Marcel Tadeu Alves, sócio especialista em direto do trabalho do Peixoto & Cury.
Com a reforma das leis trabalhistas do ano passado, abriu-se a possibilidade de fazer acordos individuais sem o sindicato, mas nesses casos, o banco de horas deve ser liquidado a cada mês ou semestre.
“Clientes me procuram para saber o que fazer em relação à Copa desde o começo do ano. Alguns se planejaram desde janeiro e criaram pacotes para compensar as horas perdidas”, afirma Alves.
Há empresas que ainda não decidiram como organizar seus turnos, e devem recorrer aos acordos individuais, diz.
Outras companhias abrirão mão de uma compensação pelas horas perdidas, afirma Fabio Chong, sócio do L.O. Baptista Advogados.
“Por uma questão de política de recursos humanos, alguns empregadores que atendo decidiram liberar os funcionários sem exigir contrapartida de trabalho”, afirma.
As combinações individuais não precisam ser formalizadas por contrato —basta um email do RH, diz Adriana Caribé, do Siqueira Castro.
Mudanças no banco de horas extras
Antes da reforma trabalhista
Para adoção de qualquer tipo de banco de horas era preciso um acordo entre sindicatos
Como ficou
Pode-se negociar individualmente bancos mensais ou semestrais; os anuais ainda precisam de negociação sindical
Antes da reforma trabalhista
Havia insegurança jurídica quanto ao pagamento de compensação de jornada
Como ficou
Lei passou a disciplinar o equilíbrio e punições em caso de descumprimento de quitação de horas extras
