3/3/2020
Na esteira das modificações no sistema financeiro para estimular a competitividade entre as instituições financeiras, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) anunciou o mais novo sistema de pagamentos instantâneos: o Sistema PIX.
O que é o Sistema PIX?
As grandes inovações trazidas pela implementação do Sistema PIX são, sobretudo, a rapidez e a disponibilidade independentemente do dia e horário em que com que as transações serão realizadas. Isto porque, segundo o BACEN, o Sistema PIX funcionará 24 horas por dia, 7 dias da semana, em todos os dias do ano, e que as transações acontecerão sem intermediação de terceiro e em tempo real: em até dez segundos.
Pagamentos feitos tão rapidamente são novidade no Brasil, visto que atualmente as transferências eletrônicas são feitas através de TED (Transferência Eletrônica Disponível) e DOC (Documento de Ordem de Crédito). No TED, a transferência é feita no mesmo dia, até as 17h, e no DOC, o pagamento pode levar mais de um dia inteiro. Além disso, ambas as formas somente funcionam em dias úteis, de modo que transferências feitas em finais de semana ou feriados somente serão finalizadas no dia útil subsequente.
No caso de outros tipos de pagamentos, como o cheque, além das inseguranças inerentes a essa forma de pagamento, há a demora na compensação. Já no pagamento em espécie, apesar de ser instantâneo, há o risco de perda, furto ou roubo, tanto para o pagador quanto para o recebedor. Os pagamentos via boleto também levam certo tempo para compensação, sobretudo se o pagamento for realizado em dia não útil, além dos custos envolvidos.
Quem poderá utilizar o Sistema PIX?
Até Novembro de 2020, data em que o Sistema PIX será implementado, todos os bancos e fintechs que possuam carteira com mais de quinhentas mil contas ativas deverão obrigatoriamente oferecer aos seus clientes o serviço do Sistema PIX, e os bancos e fintechs que não se enquadrarem neste grupo, bem como as demais instituições financeiras e de pagamento, poderão, de forma facultativa, participar do PIX desde o seu lançamento. Já para que a pessoa física possa utilizar o Sistema PIX, será necessário ter conta corrente ou poupança em banco, instituição de pagamento ou fintech.
Como funcionarão os pagamentos através deste sistema?
As transações através do Sistema PIX, segundo o BACEN, poderão ser feitas de mediante a utilização de informações como número de celular, e-mail, CPF/CNPJ; por aproximação – como já ocorre com cartões de crédito, por exemplo; ou por meio da leitura QR Codes estáticos e dinâmicos. Os QR Codes estáticos poderão ser usados em múltiplas transações, e é por ele que serão feitas as transferências entre duas pessoas. Os QR Codes dinâmicos, em contrapartida, serão mais utilizados em operações de compra em estabelecimentos, visto que serão exclusivos por transação.
Resta agora aguardar a implementação do Sistema PIX, que ocorrerá, a principio, em 16 de novembro de 2020, para avaliar a aceitação do sistema pelas pessoas físicas e jurídicas no Brasil, e verificar na prática, as vantagens trazidas pelo novo sistema.
Por fim, clara é a intenção do BACEN em trazer maior celeridade ao setor e transformar os sistemas de pagamento no Brasil.
