1/10/2019
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Relatório de Auditoria – TC 011.196/2018-1, por meio do qual analisou diversos bancos de dados de contratos de construção financiados com recursos da União.
Este diagnóstico apontou um financiamento estimado em R$ 725 bilhões referente a 39 mil obras, das quais mais de 14 mil estão paralisadas. Esse número equivale ao percentual de 37,5% do total de obras que deveriam estar em andamento e representa cerca de R$ 144 bilhões em investimentos.
Dentre os bancos de dados analisados pelo TCU está o do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC). Diferentemente dos demais, este apresenta os principais motivos indicados para a paralisação das obras, dos quais os mais relevantes são (i) problemas de ordem técnica (47%), (ii) abandono das obras pela empreiteira (23%) e (iii) dificuldades orçamentárias/financeiras (10%).
No tocante aos motivos técnicos, o TCU destaca, como item crucial, a deficiência dos projetos básicos. Isso porque, ao invés de estes servirem como um conjunto de elementos suficientes e aptos a assegurar a viabilidade técnica, orçamentária, ambiental e executória das obras, o que se constata, na prática, são projetos desatualizados ou ainda meros esboços incompletos da obra a ser executada.
A insuficiência de estudos prévios e de amadurecimento dos projetos eleva a incidência de imprecisões e de erros nos projetos básicos. Não por acaso, pesquisas conduzidas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) demostram que o planejamento contratual e a seleção adequada do empreendimento são os mais notáveis requisitos na obtenção de boas políticas de projetos e investimentos.
Tamanha negligência por parte da Administração Pública em relação aos projetos básicos gera imensuráveis prejuízos socioeconômicos. No que diz respeito às obras paralisadas, contabiliza-se um prejuízo da ordem de R$ 10 bilhões, que já foram investidos, além de gastos adicionais de difícil aferição, como a perda dos recursos aplicados nas obras, bem como os desgastes decorrentes da ação das intempéries.
Afora os prejuízos econômicos, o TCU destaca também aqueles causados na esfera social com a paralisação de obras de infraestrutura básica, escolas, hospitais e afins. À título exemplificativo, a não conclusão das obras das creches do ProInfância deixou cerca de 75 mil crianças desatendidas por este programa do governo federal.
O TCU apresenta duas soluções possíveis para mitigar os riscos de paralisação das obras. Por um lado, deve-se investir na disponibilidade e qualidade das informações relevantes para a execução das obras, aprimorando a administração contratual. Por outro lado, deve-se buscar maior detalhamento e profundidade dos projetos básicos, suprimindo os projetos desatualizados por novas versões, mais detalhadas e precisas. Essas medidas, por si só, já são capazes de reduzir consideravelmente o número de paralisações.
Esses vultuosos números apresentados pelo TCU, em suma, demonstram a magnitude dos problemas enfrentados na execução de contratos de construção no país, os quais, inclusive, impactam na entrada de investimentos no país. Por sua vez, a adoção das alternativas apontadas pelo TCU representa uma possibilidade factível de reversão deste cenário.
