05/02/2025
- Horas Extras;
- Intervalo Intrajornada;
- Adicional de Insalubridade;
- Honorários Advocatícios;
- Negativa de Prestação Jurisdicional;
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima da Justiça do Trabalho brasileira, ranqueou os temais mais recorrentes julgados em 2024 e o tema envolvendo horas extras foi o mais recorrente dos processos julgados em 2024. De acordo com o levantamento, em 2024 foram julgados 70.508 processos com o tema horas extras, representando um acréscimo de 19,7% em comparação com os 58.900 processos julgados em 2023.
As horas extras são objeto, ainda, de milhares de outros processos que discutem aspectos específicos desse direito, como o divisor a ser aplicado, a supressão ou redução, a base de cálculo, os minutos residuais e seus reflexos em outras parcelas salariais.
O segundo tema mais discutido, envolvendo 48.283 processos (20% a mais que no ano anterior) é o intervalo intrajornada. De acordo com o artigo 71, §1º da CLT, se a jornada de trabalho for de até 6 horas diárias, a pessoa tem direito a um intervalo de 15 minutos para descanso ou refeição. Caso a jornada de trabalho seja superior a 6 horas, o intervalo de deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.
Em terceiro lugar ficou o adicional de insalubridade, tema envolvendo 40.932 processos julgados. Este adicional é pago para quem trabalha em condições prejudiciais à saúde, como contato com agentes químicos, biológicos ou físicos acima dos limites de tolerância fixados em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Nos processos são discutidos aspectos como o direito ao adicional em determinadas situações, assim como a base de cálculo da parcela e a possibilidade de acumulação com outros adicionais.
O tema envolvendo honorários advocatícios ocupa o quarto lugar no ranking, parcela devida aos advogados em decorrência dos serviços prestados na ação, sendo julgados 39.857 processos. De acordo com o TST, houve uma redução significativa em comparação a 2023, quando 51.241 processos tratavam este assunto.
Por fim, em quinto lugar ficou a negativa de prestação jurisdicional, situação em que uma das partes alega que a decisão deixou de analisar ponto que tenha sido devidamente questionado e não foi abordado pela Justiça. Em 2024, foram julgados 39.096 processos envolvendo este assunto, o que representou uma redução de mais de 31% em relação ao ano anterior.
Outro fato interessante é que, de acordo com os números disponíveis na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), até outubro de 2024 foram resolvidos pela Justiça do Trabalho 3.08 milhões de processos, contra 2,91 milhões de novos processos distribuídos.
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Autoria de: Peterson Vilela Muta
