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Urgência para lei do gás

Urgência para lei do gás

30/7/2020

Correio Braziliense

 

O primeiro passo para a abertura do mercado de gás natural foi dado ontem pela Câmara dos Deputados que aprovou por 223 votos a favor e 115 contra o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei n 6407/2013 que trata da nova Lei do Gás. Com isso a proposta terá prioridade nas votações da Casa e a expectativa é de que o texto seja apreciado nas próximas duas semanas.

Para especialistas, no entanto, caminho das negociações será longo. Agentes do setor consideram o texto insuficiente para ampliar a oferta e a demanda pelo insumo energético. O governo calcula que a nova lei poderá destravar investimentos de R$ 43 bilhões.

Para Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Abegás, o regime de urgência mostra a importância que o setor de gás natural tem para o processo de recuperação da economia. “A estratégia do Rodrigo Maia (presidente da Câmara) vai abrir espaço para que o PL seja debatido. Isso é importante porque o texto atual agrega muito pouco em relação às ferramentas que já estão estabelecidas”, afirmou.

Segundo ele não existe novo mercado sem gás novo no mercado. “Quando se discutiu o marco do saneamento, criaram-se metas de universalização do serviço. O PL do Gás não traz isso, metas de abertura e de diversificação da oferta”, criticou.

Mendonça ressaltou que as barreiras que impedem a comercialização persistem. “É preciso incentivar a interiorização do gás, desenvolver novos mercados, como o uso no transporte pesado, para reduzir a dependência do diesel, viabilizar o escoamento e o transporte da molécula e criar uma obrigatoriedade para que o produtor tenha que levar o gás ao mercado sem vender o produto para Petrobras”, enumerou. O projeto não tata de nada disso.

Para Patrícia Agra, especialista em regulação do escritório L.O. Baptista Advogados, o desafio é enorme. “Há muitas frentes para atacar: a infraestrutura, a questão portuária, a regulamentação técnica. A lei cria um novo regulador nos moldes do NOS, tenta desvincular cadeias da etapa, mas não ataca tudo é uma lel intermediária”, avaliou.

 

Disponível na versão Impressa do Correio Braziliense de 30/7/2020.

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