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A coabitação de casais em tempos de quarentena: namoro ou união estável?

A coabitação de casais em tempos de quarentena: namoro ou união estável?

31/8/2020

É evidente que, desde o início da pandemia, as pessoas tiveram, têm ou ainda terão sua vida e sua rotina alteradas em razão das práticas de distanciamento, monitoramento e isolamento recomendadas pela Organização Mundial de Saúde.

Como uma das consequências deste novo cenário, muitos casais de namorados decidiram atravessar juntos este período de adversidades, passando a residir no mesmo imóvel e, em parte dos casos, dividindo todas as despesas a ele inerentes, tais como aluguel, condomínio, supermercado, dentre outras.

Muito embora este cenário possa ser compreendido como mera coabitação – também conhecido como “namoro qualificado” – os casais têm demonstrado grande preocupação em relação aos riscos de seus namoros emigrarem para verdadeiras uniões estáveis, com todos efeitos patrimoniais dela advindos, sobretudo a partilha de bens.

De acordo com o artigo 1.723 do CC, a união estável pode ser reconhecida desde que a relação seja pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Outros elementos também poderão ser analisados para configurá-la, tais como a coabitação e a subordinação financeira de um dos companheiros.

Nota-se, portanto, que há uma linha tênue entre namoro qualificado e união estável, uma vez que os requisitos elencados pela lei brasileira são subjetivos e podem dar margem a interpretações diversas, a depender do caso analisado.

Assim, o contrato de namoro pode constituir uma ferramenta eficaz para evidenciar que o casal apenas namora e não possui intenção de constituir uma família (elemento presente na união estável e ausente no namoro qualificado). Evita-se, diante disso, o reconhecimento de uma união estável e a consequente divisão patrimonial entre o casal, em caso de uma ruptura futura.

Além disso, há uma razão corporativa para celebração do contrato de namoro, pois muitos são firmados por casais de viúvos ou divorciados, que são acionistas de holdings familiares e já possuem um planejamento sucessório estruturado e consolidado. O ingresso inesperado de terceiros nesta estrutura corporativa/familiar poderia trazer conturbações e conflitos, seja para os membros da família, seja para a gestão dos negócios.

Para que este cenário seja evitado ao máximo, além da adoção do regime da separação total de bens, para casamentos ou contratos de união estável, os acordos de acionistas de holdings familiares também costumam recomendar a elaboração do contrato de namoro, para casais que não possuem intenção outra que não a de somente namorar.

Por fim, ressaltamos que, embora estes contratos forneçam maior segurança patrimonial ao casal, eles somente terão eficácia se refletirem a realidade do relacionamento. Por esta razão, a sua celebração, por si só, não restringirá uma suposta união estável a uma relação de mero namoro.

Coautoria: Marcelo Trussardi Paolini e Maria Paula Meirelles Thomaz de Aquino

 

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