Agencia Estado
14.09.2017
As duas próximas semanas serão movimentadas para o setor elétrico, com a realização de leilões de ativos de geração de energia: as ações da Cesp mantidas pelo governo de São Paulo e as usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, até agora operadas pela Cemig. A efetiva demanda por esses ativos, no entanto, ainda divide o mercado, dados os riscos envolvidos. Consultores e potenciais investidores ouvidos pelo Broadcast sinalizam baixo interesse pela estatal paulista e divergem sobre o movimento em torno das usinas da estatal mineira.
Boa parte do mercado dá como certo que a Cesp acabará nas mãos dos chineses, apesar dos esforços feitos pelo governo paulista para atrair outros potenciais investidores, europeus e norte-americanos. Dentre os europeus, Enel e Engie eram apontadas como os principais potenciais interessados, mas o presidente da Engie Brasil, Eduardo Sattamini, reiterou esta semana ao Broadcast que a companhia não tem interesse na Cesp da forma como foi apresentada – com a contratos de concessão que terminam até 2028. Já a Enel diz não comentar oportunidades de negócios específicas.
“O movimento que vemos de busca de ativos no País é dos chineses com apetite e aproveitando as dificuldades do mercado. Então, uma empresa combalida como a Cesp pode ser atraente para investidores como eles, que têm chegado ao País pela compra de empresas locais”, avaliou o sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, Fernando Marcondes.
Dentre os potenciais investidores nacionais, a Equatorial foi apontada como possível compradora, uma vez que acessou a sala de informações da Cesp. No entanto, uma fonte próxima à companhia garantiu que o movimento foi apenas para ampliar o conhecimento sobre o setor de geração, no qual atua ainda timidamente. “O fato de estar lá não quer dizer que tem intenção (…) Vai chegar o momento em que a companhia vai querer geração, porque o segmento vai crescer, mas hoje há outras oportunidade concomitantes. Está tendo muita oportunidade no curto prazo e, apesar da geração ter melhorado em rentabilidade, compete com o capital limitado”, disse, sinalizando que a companhia vai concentrar esforços em busca de crescer nos segmentos de distribuição e transmissão de energia, nos quais já atua.
De qualquer forma, especialistas avaliam que o fator que afastou a Engie da disputa também desestimula outros investidores. “O problema na Cesp é a questão do contrato de concessão. O investidor precisa fazer um investimento significativo para ser dono de receita por pouco tempo, teria de dar o retorno nesse prazo de dez anos. Não dá para comprar contando com a renovação das concessões”, disse o sócio na área de Energia do TozziniFreire Advogados, Pedro Seraphim.
O governo paulista sinaliza que a possível renovação das concessões seria um potencial upside para o novo controlador, já que pela regra em vigor, pouco antes do fim da concessão, o controlador pode solicitar a renovação do contrato. Seraphim lembra, porém, que a renovação fica a critério das partes e pressupõe um acordo. “O cenário está cada vez mais definido de que, quando é possível, a renovação não é automática”, disse, salientando ainda que a opção do governo federal nas últimas concessões vencidas foi a relicitação. De fato, o governo paulista tentou a renovação antecipada das concessões, mas a proposta feita pela União para viabilizar o acordo não agregaria valor para a Cesp, na avaliação do estado de São Paulo.
Os responsáveis pelo processo de privatização da Cesp também citavam outros potenciais upsides como geradores de interesse, como os créditos fiscais existentes e não contabilizados no balanço ou no valor da empresa, da ordem de R$ 2,5 bilhões, eventuais acordos nas disputas judiciais em andamento – a companhia mantém provisionados R$ 2,9 bilhões relacionados às prováveis perdas e somente os depósitos judiciais somavam cerca de R$ 800 milhões. Neste caso, a avaliação é de que potenciais acordos judiciais poderiam reduzir significativamente o montante de provisões, com ganhos para os futuros controladores.
O coordenador da área Administrativo e Regulatório do Souto Correa Advogados, Rômulo Greff Mariani, avalia, porém, que o cenário setorial conturbado também afeta a companhia. “Existe uma incerteza regulatória, que é um fator importante”, disse, citando a reforma do marco legal em discussão. Segundo ele, um dos temas regulatórios que afastaria investidores da Cesp seria o risco hidrológico (GSF). “A Cesp tem três hidrelétricas, que estão no núcleo do problema. Além disso, 90% de sua capacidade está atrelada a uma única usina, o que aumenta o risco operacional, se um problema hídrico maior resolve acontecer”, avaliou.
“Não tenho visto muita movimentação para Cesp”, resume a sócia do Machado Meyer na área de energia Ana Karina Souza. “Alguns investidores são céticos da privatização, tendo vista que não foi obtida a renovação. Há um interesse bem menor que as usinas da Cemig. Se alguém levar, será um investidor de menor porte”, completou.
Cemig
Já no que diz respeito à Cemig, Ana Karina disse que “tem algum número de empresas” olhando seriamente as usinas operadas pela estatal mineira. A própria Cemig já admitiu que, embora esteja tentando um acordo com a União para ficar com as usinas, pode vir a participar da disputa e já teria um parceiro para isso, a Vale, que também admitiu estar avaliando participar do leilão. Se confirmarem a intenção, devem participar do certame por meio da joint venture Aliança (Vale, 55%; Cemig, 45%).
A Engie é outra que também já admitiu interesse nos ativos. “Estamos indo adiante nas nossas análises, estudando os ativos”, disse o presidente da Engie Brasil. “Podemos participar sozinhos ou em parceria”, acrescentou. Enel e Alupar foram outras empresas que também fizeram visitas técnicas às usinas como parte dos trabalhos para potencialmente elaborar uma proposta.
Mas dois assessores consultados pelo Broadcast disseram que foram procurados por interessados nos ativos para a prestação de serviços, mas tais grupos não seguiram adiante nas análises ao observar do imbróglio jurídico e político que envolve as concessões.
A Cemig briga na Justiça para obter a renovação das concessões, à qual alega ter direito estabelecido nos contratos das usinas de Jaguara, São Simão e Miranda. O processo aguarda atualmente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso chegou a entrar na pauta do tribunal, mas foi retirado da lista a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que comunicou que União e Cemig teriam retomado negociações para resolver a questão. Na semana passada, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu as negociações, sob o argumento de que o andamento de negociações paralelamente ao processo de licitação atrapalharia a atratividade para o certame.
Ana Karina avalia que após a decisão do TCU, a tendência é o STF retomar o julgamento, e, na sua avaliação, neste momento a briga está pendendo mais para uma vitória do governo federal. De fato, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, quando revogou uma liminar que beneficiava a Cemig, salientou, em seu texto que, “após o amadurecimento da análise dos autos, não vislumbrar fumaça do bom direito na pretensão da recorrente”.
A advogada entende que haveria tempo hábil para o STF julgar efetivamente o mérito do caso e sacramentar o entendimento, retirando o risco jurídico que envolve a nova concessão das usinas, mas considera que a não realização do julgamento antes do leilão não seria impeditivo para investidores fazerem suas ofertas. “Uma decisão pendente do STF será considerada por cada licitante quando colocar a oferta. Vai depender do nível de risco que cada investidor está disposto a correr e da análise do jurídico de cada um”, disse.
Mas um assessor considera que investidores estariam levando em conta não só a questão jurídica, mas também política. “Tenho um cliente que pensou em ir, mas acabou decidindo não avançar no processo porque avaliou que, embora os ativos sejam interessantes, não valeria a pena entrar em uma briga como essa”, disse o profissional, na condição de anonimato.
Na sua avaliação, maior do que o risco judicial é o risco político. De fato, as negociações bilaterais entre União e Cemig foram abertas depois de uma forte pressão da bancada mineira na Câmara e no Senado. Deputados e senadores do Estado ameaçam retaliar o governo federal em votações de projetos importantes no Congresso. “Acho difícil que a Cemig e a bancada mineira deixe acontecer o leilão”, disse, avaliando que há grandes chances de um adiamento do leilão. Outros entrevistados também consideram a possibilidade.
O leilão de privatização da Cesp está marcado para o dia 26 de setembro, na B3, em São Paulo. Os proponentes deverão, porém, apresentar suas propostas na próxima segunda-feira, dia 18. Já o leilão das usinas da Cemig está marcado para o dia 27 de setembro, também na B3. (Luciana Collet – [email protected])
