Nossa equipe tributária participou dos debates com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) que discutiram pontos relevantes sobre ICMS: os incentivos fiscais e o comércio eletrônico. Os coordenadores da SEFAZ-SP esclareceram tópicos importantes sobre a aplicação prática das novas legislações, dentre os quais alguns discutíveis. Resumimos abaixo os principais para você:
As discussões e polêmicas estão longe de acabar, por isso nossa equipe tributária segue monitorando atentamente os dois temas e seus reflexos nos casos em andamento.
Dúvidas? Estamos à disposição: